Democracia e participação social no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica à Saúde

O desenvolvimento da redemocratização brasileira foi vigorosamente fomentado pelos movimentos populares de saúde, garantindo a participação da comunidade na Constituição Federal de 1988, por meio de conselhos de saúde paritários e deliberativos. O estudo propõe analisar a intensidade democrática de participação de um conselho municipal de saúde no que tange ao programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica à saúde (PMAQ) nos centros de saúde da família de um município sul mineiro. Como objetivos específicos pretende-se qualificar o perfil sócio econômico e participativo dos conselheiros municipais de saúde; caracterizar a organização e funcionamento do conselho municipal de saúde e identificar a percepção dos conselheiros em relação ao PMAQ. É uma pesquisa descritiva e explicativa com abordagem qualitativa a partir de um estudo de caso. O corpus da pesquisa se constituiu de entrevistas semiestruturadas com dezesseis conselheiros municipais de saúde. O percurso metodológico abarcou as premissas da análise temática de conteúdo de Laurence Bardin, mediante a sistematização dos dados qualitativos auferidos. A categorização e a análise alicerçaram-se nas teses sobre a democracia participativa discutidas nos pressupostos teóricos desenvolvidos pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos que advoga a emergência da renovação da teoria democrática hierarquizada de acordo com a intensidade dos processos de autoridade partilhada e da reciprocidade do reconhecimento.