Tráfico de animais silvestres no Estado de Minas Gerais: legislação e impactos socioambientais.

Abstract

O Brasil possui a maior biodiversidade do mundo e a ameaça à biodiversidade advém, principalmente, de ações antrópicas como o desmatamento e o tráfico de animais silvestres. Assim, o objetivo do trabalho é discutir os aspectos relacionados ao tráfico de animais silvestres no Brasil e no estado de Minas Gerais, a luz do conhecimento atual e, para isso, o material produzido foi dividido em dois capítulos, de forma a tornar mais fácil a leitura e compreensão. O primeiro artigo aborda as questões relacionadas à legislação do Estado de Minas Gerais no âmbito do tráfico de animais silvestres, traçando um paralelo com a legislação Federal. O segundo artigo, por sua vez, traz uma análise do tráfico de aves em Minas Gerais, enfatizando o município de Alfenas. Considerando o primeiro artigo, percebe-se que tanto a Legislação Federal como a Estadual apresentam lacunas significativas no âmbito da proteção da fauna e da flora, de modo que o tráfico de animais silvestres no país ocorre sem grandes punições. Já em relação ao segundo trabalho, foi possível identificar que há uma convergência entre as espécies traficadas, quando se avalia o país como um todo e o estado de Minas Gerais e o município de Alfenas isoladamente, indicando que há, de fato, uma preferência do tráfico por determinados animais, sendo essa dada principalmente pelo canto, estética e tamanho do animal. Nota-se que as ações de combate são ineficientes, gerando a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e participações mais colaborativas entre a sociedade civil e os órgãos competentes. Conclui-se, por fim, avaliando os dois trabalhos realizados, que há uma demanda urgente para a criação de políticas públicas de combate ao tráfico que sejam, de fato, eficientes, exigindo ações de conscientização e educação ambiental e o alinhamento entre os órgãos de fiscalização responsáveis