Perfil das denúncias na área de alimentos atendidas pela Vigilância Sanitária no município de Varginha-MG

Abstract

A Vigilância Sanitária (VISA) atua regulando a produção e o consumo de bens e serviços de interesse à saúde com o objetivo de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde coletiva. Dentre as ações da VISA estão atividades de licenciamento, fiscalização e apuração de denúncias. As denúncias realizadas pelos cidadãos representam não apenas a participação da sociedade no SUS, mas são também fundamentais, no direcionamento das ações fiscais, na recusa de produtos e serviços inadequados ou na denúncia de irregularidades. Neste sentido, o objetivo deste estudo foi analisar o perfil das denúncias relacionadas à área de alimentos atendidas pela Vigilância Sanitária (VISA) do município de Varginha-MG, no período de 01/01/2023 a 15/07/2025. Foram analisadas 788 denúncias registradas no sistema Vector-Web, das quais 525 (66,7%) estavam relacionadas à área de alimentos. Quanto ao tempo de resposta, observou-se mediana de seis dias entre o registro e o primeiro atendimento pelo fiscal. Entretanto, o acompanhamento médio dos estabelecimentos foi de 80 dias. O perfil dos denunciantes revelou predominância de manifestações anônimas (75%), o anonimato, coerente com dados nacionais, destaca a importância da preservação da identidade do denunciante como forma de fortalecer o controle social. Supermercados (21%), restaurantes (17,8%) e lanchonetes (14,2%) foram os tipos de estabelecimentos mais denunciados. A análise das conclusões fiscais demonstrou que 64% das ações resultaram na identificação de não conformidades, confirmando parcial ou totalmente os relatos e evidenciando a relevância das denúncias para direcionar a atuação da VISA. As principais justificativas para as queixas e irregularidades encontradas relacionaram-se à ausência de boas práticas de manipulação e higiene, seguido de problemas estruturais e documentação irregular. As ações sanitárias mais frequentes incluíram Notificação Preliminar seja juntamente com Relatório de Inspeção Sanitária ou de forma isolada, as penalidades foram aplicadas em 17,8% dos casos, sempre acompanhadas de abertura de processo administrativo. Conclui-se que o estudo do perfil das denúncias é ferramenta estratégica para o planejamento das ações da vigilância sanitária, permitindo identificar riscos prioritários, direcionar recursos e fortalecer a participação social na proteção da saúde coletiva.