Programa de capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes no estado de Minas Gerais: proposta de avaliação e monitoramento com o uso do mapa de processos e resultados

Abstract

O trabalho prisional apresenta-se como alternativa diante do problema da superlotação carcerária, tanto por seus efeitos indiretos na ressocialização quanto por sua contribuição direta para a remição de pena. Nesse sentido, existem políticas e programas públicos voltados a incentivar o trabalho prisional. Um deles é o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), cuja finalidade é implementar oficinas permanentes de trabalho e oferecer cursos de capacitação aos presos em estabelecimentos penais de todo o Brasil. Para a sua execução o governo federal firma convênios com as unidades federativas. O Estado de Minas Gerais já firmou seis convênios do PROCAP desde 2013, sendo relevante avaliar e monitorar o Programa, especialmente a fim de orientar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade da gestão estatal. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo propor uma estrutura de avaliação e monitoramento do PROCAP no Estado de Minas Gerais, com base na metodologia do Mapa de Processos e Resultados (MaPR) proposta por Jannuzzi (2016). Tratou-se de uma pesquisa documental, feita com base na análise de documentos dos seis Convênios do PROCAP já firmados pelo Estado de Minas Gerias (planos de trabalho, instrumentos contratuais, relatórios, notas técnicas, pareceres, etc.) disponibilizados na Plataforma TransfereGov. A partir dos documentos, foram identificados os elementos institucionais, normativos e contextuais do Programa. Estes foram associados às categorias do MaPR (recursos, atividades, produtos, resultados e impactos do programa), o que possibilitou a sua construção sob a forma de um diagrama. Assim, foi possível compreender o Programa de maneira esquematizada e identificar pontos de atenção a serem observados para que ele seja bem-sucedido. Por conseguinte, foram propostos indicadores, organizados, de forma nodal, em três painéis: um de indicadores-impacto; outro de indicadores-resultado; e um terceiro que engloba indicadores-processo e indicadores-insumo. Este trabalho pode facilitar a compreensão do Programa para os atores envolvidos, favorecendo a sua articulação; além disso, oferecer subsídio a gestores para s tomada de decisões mais qualificadas; fortalecer a transparência e a accountability; e auxiliar as pesquisas avaliativas futuras sobre o PROCAP. Todo o exercício de pesquisa, que culminou na proposta de avaliação e monitoramento do Programa, tem potencial de contribuir para o fortalecimento do campo de estudos sobre as políticas públicas e a sua prática enquanto atividade importante para a gestão pública