Democracia e participação na gestão das instituições federais de Ensino: sentidos subjetivos na participação direta de um campus avançado

A institucionalização da gestão democrática para os Institutos Federais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia ocorreu com a promulgação da Lei 11.892 de 2008, que normatizou o modelo hegemônico de democracia e deixou a prerrogativa para as instituições de ensino normatizarem a sua própria estrutura administrativa. A estrutura administrativa do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), está legitimada no regimento geral e no estatuto da instituição e passou a normatizar a construção dos espaços democráticos deliberativos e a estrutura do poder decisório, marcada por uma forte concentração das decisões no poder hierárquico. Desta forma a participação direta dos servidores nas deliberações e nas influências das tomadas de decisões não fazem parte da gestão democrática da instituição e a forma de distribuição do poder fez emergir uma coerção simbólica, resultando no afastamento dos servidores das instâncias de participação e no silenciamento das reivindicações e dos debates, devido aos sentimentos de medo, insegurança e frustração que fomentou a subjetividade social da instituição. Por conseguinte, a gestão democrática da unidade de ensino se aproxima mais de uma oligarquia do que de uma democracia, contribuindo muito pouco para a formação de personalidades com alto grau de eficiência política (PATEMAN, 1992), devido a sua estrutura hierárquica, de baixa participação direta e de forte concentração de poder autoritário no controle das subjetividades e dos espaços sociais de partilha do poder. Assim, partindo de uma visão crítica das organizações e do pressuposto que a estrutura administrativa adotada dificulta ou favorece a emergência de esferas públicas deliberativas e de influência nas tomadas de decisões, optamos por uma abordagem crítica de organizações e de democracia para efetuarmos essa pesquisa da participação em uma Instituição Federal de Ensino.