Transparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro

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dc.contributor.advisorCaríssimo, Cláudio Roberto
dc.contributor.authorTescaro, Guilherme Lourenço da Silva
dc.contributor.refereePapandréa, Pedro José
dc.contributor.refereeNuintin, Adriano Antônio
dc.contributor.refereeCuri, Maria Aparecida
dc.contributor.refereeCândido, Marçal Serafim
dc.date.accessioned2025-12-15T18:25:13Z
dc.date.available2025-12-15T18:25:13Z
dc.date.issued2025-11-16
dc.description.abstractO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) brasileiro, regulado desde 1998, é destinado aos servidores públicos, enfatizando governança, transparência e accountability. Este estudo analisa a divulgação financeira e atuarial dos RPPS nos estados do Sudeste nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2024, com base na Lei de Transparência. Por meio de Análise de Conteúdo, foram examinados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para avaliar a apresentação de informações sobre déficit atuarial e saúde financeira. Os resultados indicam variações: Minas Gerais prioriza o déficit atuarial, o Rio de Janeiro aborda renúncias fiscais, São Paulo apresenta transparência moderada, e o Espírito Santo tem menor detalhamento. Conclui-se que maior uniformidade na divulgação pode melhorar a governança e mitigar impactos financeiros e sociais.
dc.description.abstract2The Brazilian Social Security System (RPPS), regulated since 1998, is intended for civil servants, emphasizing governance, transparency, and accountability. This study analyzes the financial and actuarial disclosure of the RPPS in the southeastern states in the 2024 Budget Guidelines Laws (LDOs), based on the Transparency Law. Through Content Analysis, the Annexes of Fiscal Goals and Risks were examined to assess the presentation of information on actuarial deficit and financial health. The results indicate variations: Minas Gerais prioritizes the actuarial deficit, Rio de Janeiro addresses tax waivers, São Paulo presents moderate transparency, and Espírito Santo has less detail. It is concluded that greater uniformity in disclosure can improve governance and mitigate financial and social impacts.
dc.description.additionalinformationTermo de autorização SEI 1692942, Código CRC 8DFC7A34
dc.description.physical31
dc.identifier.credential2020.1.43.017
dc.identifier.lattesAdvisorhttp://lattes.cnpq.br/1829785862285188
dc.identifier.lattesAuthorhttp://lattes.cnpq.br/8054311246036287
dc.identifier.lattesAuthorhttp://lattes.cnpq.br/9846271080727539
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/3148
dc.language.isopt
dc.publisher.campiCampus Varginha
dc.publisher.courseCiências Contábeis
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadas
dc.publisher.initialsUNIFAL-MG
dc.publisher.institutionUniversidade Federal de Alfenas
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/restrictedAccess
dc.rights.creativeCommonsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.enTransparency
dc.subject.pt-BRRPPS
dc.subject.pt-BRTransparência
dc.subject.pt-BRAccountability
dc.subject.pt-BRLDO
dc.titleTransparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis

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