Apuração do ICMS substituição tributária em uma distribuidora de produtos eletrônicos em Minas Gerais

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar como ocorre o processo de apuração do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) e o cumprimento das obrigações acessórias em uma distribuidora do segmento de produtos eletrônicos situada em Minas Gerais. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso com base em pesquisa documental descritiva com abordagem qualitativa, baseada em dados secundários. Foram observados aspectos como a classificação fiscal dos produtos selecionados do portfólio, as notas fiscais de entrada e saída, as guias de recolhimento e a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Os dados foram coletados de uma empresa do setor atacadista e varejista de produtos eletrônicos de segurança, cuja identidade foi preservada. O estudo concentrou-se na apuração referente ao mês de março de 2025. Os resultados indicam que, o processo de apuração do ICMS-ST na empresa é realizado de forma organizada e automatizada, seguindo corretamente a legislação vigente, o que contribui para a precisão dos cálculos e o controle fiscal das operações. Entretanto, observou-se que a constante atualização das normas tributárias e a complexidade do regime exigem atenção contínua dos profissionais da área. Além disso, considerando a atual Reforma Tributária, que prevê a extinção gradual do regime de substituição tributária, destaca-se a relevância do estudo como registro do funcionamento do modelo vigente e como referência para pesquisas futuras sobre os impactos da transição para o novo sistema tributário nacional