Avaliação de políticas públicas de saúde: análise da eficácia do programa Previne Brasil na Unidade Regional de Saúde de Alfenas em Minas Gerais

Abstract

A avaliação e o acompanhamento dos serviços de saúde desempenham um papel fundamental na análise do acesso e da qualidade dos cuidados oferecidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A presente pesquisa se justifica por demonstrar se os propósitos esperados pelos municípios estão sendo alcançados e por identificar áreas que necessitam de melhorias na APS, que representa a porta de entrada e a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa de Políticas Públicas, com ênfase na avaliação de políticas e programas, que busca analisar, dentre outros aspectos, os desdobramentos das ações governamentais. Neste sentido, o objetivo geral do estudo foi avaliar a eficácia do Programa Previne Brasil (PPB), nos municípios da Unidade Regional de Saúde (URS) de Alfenas, um recorte da macrorregião de Saúde Sudoeste, do Estado de Minas Gerais, no período de 2022 a 2023. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa quantitativa, com abordagem descritiva, juntamente com a análise bibliográfica, por meio de um mapeamento sistemático da literatura, e documental, tendo sido utilizados dos relatórios disponíveis no Sistema de Informação sobre Atenção Básica, acessado na plataforma e-Gestor Atenção Básica. A principal constatação foi de que, no final de 2023, quatro anos após a implantação do PPB, apenas dois dos 24 municípios analisados atingiram um indicador sintético final igual a 10. Isso indica que o Programa teve baixo nível de eficácia na URS investigada. Além disso, as localidades não alcançaram as metas estabelecidas pelo PPB nos indicadores relacionados à Saúde da Mulher (IV), Saúde da Criança (V) e Doenças Crônicas (VI e VII). Assim, esta avaliação, ao oferecer evidências empíricas e teóricas, teve o intuito de refletir sobre o panorama do PBB nesta região, cujos resultados permitem que os gestores públicos possam ter subsídios para refletirem e repensarem as formas de melhorar o acesso aos serviços básicos de saúde, de alcançar o público-alvo dos indicadores e de promover a melhoria contínua da APS. Além disso, contribui-se para o fortalecimento da cultura avaliativa nas políticas públicas de saúde, apresentando novos insights para o conhecimento sobre o PPB, num recorte municipal e mais recente