Acessibilidade nos portais das universidades federais: uma análise a partir do uso de Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo

A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – que passou a vigorar a partir de janeiro de 2016 reforça a obrigatoriedade de acessibilidade nos websites mantidos pelo governo, estabelecida há mais de dez anos através do Decreto nº 5296/2004. Através do e-Gov, o governo tem empreendido várias ações no sentido de impulsionar o desenvolvimento de websites que atendam os mais diversos cidadãos, permitindo assim, o acesso às informações e serviços públicos com igualdade e sem discriminação. Dentre essas ações destacam-se as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e o projeto Padrões Web em Governo Eletrônico (e-PWG). Neste contexto, os portais web das Universidade Federais têm grande responsabilidade de tornar acessível o seu conteúdo e informações a toda a comunidade. Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da acessibilidade das páginas iniciais das 63 Universidades Federais Brasileiras. Como o uso de Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo (CMS, do inglês Content Management System) para a construção de websites governamentais é uma recomendação destacada pelo e-PWG, esta pesquisa buscou ainda investigar se estas Universidades estão adotando esta tecnologia. Diante desses resultados, o objetivo foi identificar se o uso de CMS pode contribuir ou não com a criação de páginas mais acessíveis, destacando os principais problemas de acessibilidade encontrados por essas páginas.