Reforma tributária e a percepção dos profissionais da contabilidade: adaptações necessárias ao novo sistema

Abstract

O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido por sua complexidade, resultante da elevada carga de tributos, da fragmentação entre as esferas federativas e da sobreposição de legislações. Nesse contexto, a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, surge como uma tentativa de simplificar o modelo atual, promover maior transparência e reduzir as desigualdades regionais. O objetivo é analisar as percepções dos profissionais da contabilidade acerca dos principais desafios trazidos pela implementação da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, identificando as adaptações práticas e ajustes necessárias para garantir o adequado cumprimento das obrigações fiscais e o aproveitamento das oportunidades decorrentes do novo sistema tributário. Para isso, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, utilizando como base o relatório Tax do Amanhã (Deloitte, 2025) e o estudo de Marcomino (2023), que investigou a percepção de profissionais contábeis sobre as mudanças decorrentes da reforma. Os resultados apontam que, embora a simplificação e a unificação dos tributos sejam vistas como avanços, ainda há incertezas quanto à carga tributária efetiva, ao período de transição e às novas demandas impostas à contabilidade empresarial. Conclui-se que a reforma tributária sobre o consumo representa não apenas uma reestruturação do sistema tributário, mas também um convite à evolução da contabilidade, que precisará se adaptar a um ambiente mais dinâmico, digital e orientado à conformidade