Plataforma digital para meliponicultores: sistematização e acesso facilitado à legislação brasileira sobre abelhas sem ferrão

Abstract

A meliponicultura apresenta-se como uma atividade em expansão e desenvolvimento por todo o território brasileiro, tendo conquistado cada vez mais adeptos, desde hobbistas com limitadas colônias presentes no próprio quintal até criadores com significativo plantel de colônias, destinadas a fins comerciais. Para ambos os casos, é fundamental a normatização, processo que se encontra mais notável a níveis federal e estadual, especialmente na última década. Visando proporcionar melhores condições de identificação, entendimento e acompanhamento destas determinações legais que se afloram e buscam garantir padronização e melhores práticas para a atividade, foi desenvolvido um software destinado a meliponicultores, para consulta de todas as legislações estaduais e federais brasileiras, relacionadas à temática. Ao todo, foram identificadas e analisadas 55 normas, entre leis, instruções normativas, portarias, resoluções e decretos. A aplicação, desenvolvida e testada em sistema operacional WindowsTM, e devidamente registrada através da “i9” - Agência de Inovação e Empreendedorismo da UNIFAL/MG, mostrou-se determinante para auxiliar meliponicultores e demais usuários interessados em se informarem sobre as determinações legais que regem a criação de abelhas sem ferrão, assim como os métodos de comercialização de seus produtos.