Compras públicas sustentáveis: aplicação da Agenda Ambiental da Administração Pública nos pregões municipais

Por meio deste estudo, avaliou-se o impacto da adoção da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) nos editais de licitação, na modalidade “pregão”, em dois municípios localizados na região Sul e Sudoeste de Minas Gerais, Varginha e Três Corações. O propósito foi identificar as diferenças, se é que existem, na descrição dos produtos licitados pelos dois municípios, ressaltando que, diferente de Varginha, Três Corações integra a Agenda Ambiental (A3P) desde o ano de 2013. Registre-se que a mencionada Agenda Ambiental é um programa que visa a implementar a gestão socioambiental sustentável nas atividades administrativas e operacionais do Governo. Assim, buscou-se verificar se as características dos produtos licitados se modificam conforme o município participe ou não da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). A partir da análise dos editais de licitação na modalidade pregão do ano de 2015, de ambos os municípios envolvidos, identificou-se que a descrição dos produtos licitados não englobou, salvo pequenas exceções, critérios relativos à sustentabilidade. De posse dessa informação, entendeu-se cabível a elaboração de um plano de melhorias dos processos licitatórios, de modo a conciliar o sistema de licitações municipais ao eixo temático das compras públicas sustentáveis, um dos seis eixos estruturais da Agenda Ambiental da Administração Pública.