Legislação ambiental: necessidade de centralização das leis ambientais em um software, uma forma de educação ambiental

Abstract

Neste trabalho foi desenvolvido um software que dispõe das principais leis ambientais, facilitando sua aplicação e compreensão, para toda a sociedade e especialmente para os produtores rurais. A ferramenta buscou simplificar o acesso às normas ambientais, como a Política Nacional do Meio Ambiente e o Novo Código Florestal, promovendo uma compreensão prática e profunda das questões legais. A metodologia incluiu uma análise qualitativa, com revisão bibliográfica e consulta a fontes complementares considerando o período de 2013 a 2023, além do desenvolvimento da tecnologia. O software vai suprir as complexidades apresentadas em nosso ordenamento jurídico ambiental, prevenindo a vulnerabilidade legal das pessoas. Os resultados do estudo foram apresentados de forma progressiva e discutiram as implicações e possíveis direções para futuras pesquisas. Além de apoiar os ruralistas, a ferramenta tem o potencial de educar ambientalmente a sociedade, promovendo decisões mais conscientes em relação ao meio ambiente. O estudo também explora como a ferramenta pode servir de modelo para consolidar informações jurídicas em outros ramos do Direito, promovendo um sistema mais acessível e eficiente para a proteção do meio ambiente, dos direitos dos trabalhadores rurais e da sociedade.