Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM): análise comparativa de municípios de Minas Gerais

O acompanhamento de resultados na Administração Pública tem sido uma constante nos últimos anos pelos órgãos de controle. Neste contexto, foi criado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como instrumento de monitoramento e avaliação das políticas públicas realizadas pelos municípios em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2015 e difundido por todo país pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o IEGM é utilizado pelos Tribunais de Contas (TCs) na busca pelo aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a situação do IEGM do ano de 2023 (dados 2022) de 91 municípios do estado de Minas Gerais para identificar fatores que influenciaram nos resultados obtidos. Para tanto, foi verificada a situação das notas do IEGM 2023 dos municípios da amostra e comparada com as notas do período anterior, em razão da mudança de regras para aplicação das faixas de resultado. Além disso, fez-se levantamento dos principais estudos sobre o IEGM na literatura e análise multivariada com estatística descritiva, matriz de correlação e estimação de modelo de regressão. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quali-quantitativa e delineamento documental. Os resultados mostraram que a mudança nas regras de classificação das faixas impactou significativamente as notas do IEGM 2023. Em 2022 apenas 13 municípios da amostra estavam na faixa “C” (baixo nível de adequação), passando a 66 municípios em 2023, o que representa um aumento de 400%. As dimensões relacionadas às áreas de educação, meio ambiente, planejamento e tecnologia da informação são as que apresentaram os piores resultados. Enquanto as dimensões relacionadas à área fiscal, cidades protegidas e saúde os melhores resultados. Os achados apontaram que apenas a variável dependência de receitas de transferência foi significativa para influenciar negativamente na nota do IEGM 2023. As variáveis população, PIB per capita, gasto com saúde e percentual da receita realizada não apresentaram significância no modelo estatístico proposto.