Autuações ambientais lavradas pela Polícia de Meio Ambiente no Sul de Minas Gerais

Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa sobre as autuações ambientais lavradas pela Polícia Militar entre os anos de 2015 e 2018 em dezenove cidades localizadas no Sul do Estado de Minas Gerais, tendo como objetivo principal conhecer quais são as classes de infrações ambientais mais recorrentes na região. O presente estudo foi realizado em razão das informações sobre o meio ambiente servirem de instrumento de gestão ambiental, bem como devido à disponibilidade de dados e inexistência de outros trabalhos com o mesmo enfoque na região. Contando com uma introdução geral e duas abordagens distintas que se correlacionam, sendo realizada na primeira abordagem uma pesquisa bibliográfica sobre autuações ambientais através da recuperação de publicações nacionais e internacionais e análise dos dados relativos às ações do 2º Pelotão da 6ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, caracterizando as autuações ocorridas na região e comparando com os resultados dos estudos realizados em outras localidades. Na segunda abordagem por sua vez, a análise de conteúdo através de uma entrevista direta com o comandante da corporação em busca de informações sobre a atuação da polícia ambiental nesta região geográfica, levantando hipóteses sobre os fatores que podem ter provocado a maior ocorrência de determinada classe de infrações ambientais. Assim, esta pesquisa agrega informações que se complementam sendo que a junção das duas abordagens possibilitou observar que a fiscalização ambiental é uma importante ferramenta de comando e controle utilizada a fim de identificar o cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, servindo as autuações para materializar o registro das infrações ambientais para penalizar o infrator ou obrigá-lo a implantar medidas compensatórias. Conclui-se que as autuações relativas às infrações contra a flora são as mais recorrentes por conta de variadas causas, exercendo forte influência a atividade econômica preponderante na região. As multas são penalidades amplamente aplicadas, contudo, as advertências favorecem a conscientização e consequente regularização ambiental. Os policiais ambientais não estão adstritos às questões de sua área de especialidade, pois, como policiais, diante de qualquer ameaça à ordem social agem em defesa da sociedade.