Impactos socioambientais do programa certifica minas café em lavouras cafeeiras do sul de Minas Gerais

Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa sobre o Certifica Minas Café, o único programa de certificação de propriedades cafeeiras do Brasil gerido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Foram realizadas três abordagens, tendo como objetivo principal avaliar os impactos que o programa tem causado às propriedades que a ele aderem. Na primeira abordagem, que submeteu os resultados da certificação a análises estatísticas, através dos testes T de Student e McNemar, foi avaliado se as propriedades certificadas apresentavam melhorias socioambientais que pudessem ser mensuradas, utilizando os mesmos critérios exigidos para a certificação. Na segunda, o propósito foi aprofundar a primeira abordagem, através do estudo de caso realizado em duas propriedades certificadas, localizadas na mesma região geográfica, com produtividade similar e com desempenhos distintos nas auditorias de certificação, levantando hipóteses sobre fatores que poderiam ocasionar as diferenças no desempenho socioambiental. A terceira abordagem examinou a certificação enquanto política pública, avaliando sua eficácia na consecução dos objetivos a que se propõe, utilizando-se de métodos estatísticos, combinados com o exame de documentos da certificação e de entrevista com os gestores do programa. A conjugação das três abordagens permitiu concluir que a certificação pode promover alterações positivas no desempenho socioambiental de algumas das propriedades certificadas, porém, quando avaliadas conjuntamente, estas alterações somente são consideradas estatisticamente relevantes nos aspectos relacionados à gestão das propriedades e à capacitação dos empregados. A diferença no desempenho socioambiental das propriedades pode ser explicada pelo grau de comprometimento dos proprietários com uma visão de sustentabilidade de longo prazo: quanto maior o comprometimento, melhores os resultados. Por outro lado, o desempenho socioambiental pode ser afetado negativamente quanto maiores as expectativas de que a certificação proporcione resultados econômicos imediatos. Finalmente, a análise da certificação enquanto política pública concluiu que trata de um novo paradigma de atuação estatal para o meio ambiente e segurança ocupacional, cuja adoção pode gerar resultados mais eficazes do que os atuais instrumentos de comando e controle que marcam a atuação do Estado.