Análise do ICMS sobre produtos da cesta básica e seus efeitos na pobreza e extrema pobreza em Minas Gerais

Abstract

No debate sobre o desenho tributário e qual caminho seguir, surgem pesquisas que apontam que o modelo tributário brasileiro onera mais o consumo, por meio de impostos indiretos, do que a capacidade contributiva, representada pelos impostos diretos. A presente pesquisa busca investigar se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto indireto sobre o consumo e serviços, tem associação com a pobreza e a extrema pobreza, quando aplicados sobre a cesta básica alimentar nos domicílios de Minas Gerais. Como forma de atingir esse objetivo, o modelo que mais se adequou foi a regressão Logit, para verificar a associação entre ICMS e as chances de o domicílio estar na pobreza ou extrema pobreza. Dentre as principais variáveis, elenca-se a classe ICMS, construída a partir do quanto um domicílio despende em ICMS no percentual per capita da renda domiciliar. Além dela, foram analisadas mais treze variáveis, referente a sexo, cor, idade, emprego e outros. Como parte da análise, foi elaborado um perfil de consumo, para verificar a qualidade do consumo dos domicílios nas diferentes condições que serão analisadas, pobreza e extrema pobreza. A base de dados que forneceu os materiais foram a POF 2017-2028 e RICMS de MG. Resultados do perfil de consumo alimentar, mostraram que domicílios pobres ou extremamente pobres, consomem de forma diferente dos domicílios que não estão em uma dessas duas condições, além de apontar uma menor qualidade no perfil de consumo em domicílios pobres ou extremamente pobres, levando a chamada pobreza alimentar. Os resultados da regressão mostraram que existe uma associação entre o ICMS e a pobreza e extrema pobreza, como também o aumento das chances dado as diferentes classes de ICMS, como a segunda classe, daqueles domicílios que pagam menos em tributos indiretos, aumentando em 8,41% as chances de o domicílio ser pobre, as chances aumentam conforme mais percentualmente um domicílio despende em ICMS na cesta alimentar. A conclusão foi que o perfil alimentar é de menor qualidade nos domicílios pobres ou extremamente pobres e que o ICMS aumenta as chances da pobreza e extrema pobreza e que as demais variáveis, no geral, apontam também associações com as chances. A contribuição da presente pesquisa, foi uma análise sobre a associação da cesta básica alimentar em MG e o ICMS, um ponto relevante, foi a análise por classes, que permitiu um olhar detalhado de como é o consumo entre aqueles que despendem mais em ICMS percentualmente e aqueles que menos despendem percentualmente