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Acesso aberto (Open Access)
Avaliação da transparência ativa em portais de municípios de Minas Gerais à luz da Lei de Acesso à Informação
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-12-18) Alves, Josias Fernandes; Miranda, Adílio Renê Almeida; Miranda, Adílio Renê Almeida; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Ribeiro, Wesllay Carlos; Teixeira, Marco Antônio Carvalho
Transparência ativa é uma das dimensões da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), vigente desde 2012, que impõe o dever a todos os órgãos públicos de divulgar informações governamentais não protegidas por sigilo, independente de solicitação. Este estudo avalia os portais de transparência dos sítios de 197 municípios do Estado de Minas Gerais, com população superior a 10 mil habitantes, de acordo com as exigências da LAI e dos princípios de dados abertos governamentais. A partir do Índice Geral de Transparência Ativa (IGTA) de cada portal, calculado através da metodologia desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, é apresentada a nota média das 13 regiões geográficas do Estado e elaborado um ranking geral dos municípios da amostra. O IGTA é confrontado com os índices de transparência ativa medidos por duas abrangentes avaliações: o Ranking Nacional de Transparência (RNT), do Ministério Público Federal (MPF), e da Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria-Geral da União (CGU). Os resultados evidenciam baixos índices de transparência da maioria dos portais, a disparidade entre as notas e melhor avaliação dos municípios mais populosos.