Navegando por Autor "Calixto, Marcela Furtado"

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A corrida da água: reflexões sobre o avanço das parcerias público privadas no setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2020-04-08) Calixto, Marcela Furtado; Wellen, Henrique André Ramos; Wellen, Henrique André Ramos; Santinelli, Fernanda; Gambi, Thiago Fontelas Rosado
A importância dos serviços de saneamento básico transcende seus benefícios enquanto setor de infraestrutura, dada sua repercussão na saúde pública, no meio ambiente, na educação, desenvolvimento e emancipação humana. Por contemplar os serviços de fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, essenciais à sobrevivência e dignidade humana, o saneamento básico foi alçado à condição de direito humano e social. A degradação desses recursos, e, em contrapartida, a progressiva escassez da água, ensejou uma verdadeira corrida para exploração econômica desses serviços por entes privados. Nesse cenário, e com a redemocratização da década de 90, inúmeros instrumentos legais permitiram a inserção de agentes privados para a atuação nesse setor. O avanço da legislação inseriu no ordenamento a lei de concessões, a lei de consórcios públicos e a lei de parcerias público-privadas, promovendo a privatização e financeirização do setor. Baseada na necessidade de gargalos nos investimentos e na crise fiscal, o Estado de Minas Gerais, influenciado pela experiência internacional, foi precursor ao introduzir no arcabouço jurídico a previsão e regulamentação das parcerias público-privadas, a qual foi inaugurada no setor de saneamento básico pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, Copasa, com vistas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Sistema Itapecerica (Divinópolis) e a ampliação do Sistema Rio Manso (Belo Horizonte). Com base nesse recorte, os estudos foram desenvolvidos com o objetivo de analisar se a instituição dessas parcerias público-privadas no saneamento básico, em Minas Gerais, acarretou implicações ou contradições à efetivação dos serviços. O percurso metodológico se organizou por meio de abordagem qualitativa, alicerçado em pesquisa documental. A análise dos dados se baliza por meio de categorias de análise, as quais foram organizadas a fim de viabilizar o tratamento dos dados brutos e auferir os resultados, a partir da inferência e interpretação. Por meio das análises foi possível concluir que as parcerias público-privadas em ambos casos que compõem o recorte do estudo, acarretou em limitações e contradições em relação à efetivação dos serviços, questões que nos permitiram chegar às nossas considerações em torno do saneamento básico.