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Acesso aberto (Open Access)
Representação política das mulheres: avanços, retrocessos e perspectivas
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-07) Coutinho, Patricia De Assis Lelo; Silame, Thiago Rodrigues; Campos, Carla Leila Oliveira; Rezende, Daniela Leandro; Moreira, Nathália Carvalho
Diante do reconhecimento cada vez maior de que homens e mulheres são iguais em direitos e, portanto, importantes e essenciais, tanto individualmente ou como grupo para o desenvolvimento da nossa sociedade e democracia e, considerando a política de cotas de representação de gênero que aumentou o percentual de representação de mulheres em espaços institucionais de poder, este trabalho tem o objetivo de estudar avanços, retrocessos e perspectivas da representação política feminina, com ênfase no debate sobre representação descritiva e representação substantiva, com auxílio da análise da atividade legislativa. Isso posto, pergunta-se, se a representação descritiva das mulheres implica em representação substantiva. Para responder a esta questão foi formulada a seguinte hipótese: a representação descritiva implica em representação substantiva porque com o aumento de mulheres deputadas aumentou também a quantidade de propostas legislativas relacionadas às mulheres. Diante dessa discussão e problema da pesquisa, pretendeu-se buscar auxílio na atividade legislativa da Câmara dos Deputados entre o período de 2003 a 2022. Através da análise qualitativa da atividade legislativa da Câmara dos Deputados procurou-se estabelecer relações entre os dados descobertos e a hipótese da pesquisa, tais como a proporção entre número de eleitas e a atividade legislativa; a proporção das matérias aprovadas quando de autoria feminina ou de autoria masculina, a existência ou não de propostas que, ao invés de defender os direitos das mulheres, os contrariassem. A presente pesquisa pode ser classificada como descritivo-analítica, de natureza qualitativa e quantitativa fundamentada em pesquisa documental e estatísticas descritivas. Foram resultados da pesquisa: as mulheres não ocupam cargos mais altos na distribuição de poder na Câmara dos Deputados; o aumento do número de representantes mulheres aumentou o número de propostas relacionadas às mulheres; as propostas das deputadas mulheres não possuem menores chances de serem aprovadas se comparadas às masculinas; um tema recorrente na temática mulher é o da violência; existem propostas legislativas tendentes a diminuir os direitos conquistados pelas mulheres; entre as deputadas não há consenso sobre quais são assuntos de interesse das mulheres. A hipótese levantada, contudo, não restou confirmada, não se tratando de uma relação automática a que ocorre entre representação descritiva e a representação substantiva a partir do aumento da presença de mulheres e de propostas legislativas relativas às mulheres.