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Acesso aberto (Open Access)
Análise da Política de Segurança da Informação da Universidade Federal de Alfenas à luz da Política Nacional de Segurança da Informação
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-08-02) Ferreira, Giovani Augusto; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Siqueira, Paulo Henrique De Lima; Silva, Luiz Eduardo Da
A segurança da informação na Administração Pública Federal é um tema crítico e de crescente importância devido ao aumento dos incidentes de segurança e vazamento de dados. Neste contexto, a pesquisa se concentra na análise da política de segurança da informação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) em relação à legislação pertinente. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a política de segurança da informação da UNIFAL-MG em conformidade com a legislação. Os objetivos específicos incluíram a realização de pesquisa documental sobre políticas de segurança da informação, políticas governamentais e normas legais relacionadas à Administração Pública Federal; verificar a política de segurança da informação da UNIFAL-MG para identificar áreas que precisam de adequação à Política Nacional de Segurança da Informação; e a proposição de ajustes à política da UNIFAL-MG, se necessário. A relevância deste estudo reside na proteção das informações e sistemas de informação utilizados pelos órgãos públicos, que são essenciais para garantir a eficiência e transparência dos serviços prestados à população. O cumprimento das normas é obrigatório, e a conformidade legal é fundamental tanto do ponto de vista legal, administrativo quanto social. À época do desenvolvimento da política de segurança da informação da UNIFAL-MG seguiu um método estruturado, com participação em cursos de capacitação, formação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e estudo minucioso da legislação pertinente. A metodologia adotada nesta pesquisa foi de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos. Ela envolveu a análise das não conformidades e lacunas identificadas, considerando as diretrizes estabelecidas pelas leis, normas e regulamentos aplicáveis, com especial atenção ao Decreto nº 9.637/2018 e se baseou em documentos legais, incluindo atos administrativos e normativas internas da instituição, como portarias, resoluções do Comitê de Governança Digital e do Conselho Universitário. Este trabalho visou contribuir para a adequação da política de segurança da informação da UNIFAL-MG à legislação, garantindo a proteção eficaz dos dados e sistemas de informação na instituição e, consequentemente, a eficiência e transparência dos serviços prestados à comunidade.