Navegando por Autor "Nunes, Emerson Da Fonseca"

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Acesso aberto (Open Access)
Entre o ideal e o real: um estudo de caso sobre a participação e o controle social no Conselho Municipal de Assistência Social de Varginha MG de 2018 a 2019
(Universidade Federal de Alfenas, 2020-04-23) Nunes, Emerson Da Fonseca; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Oliveira, Aline Lourenço De; Almeida, Cleusimar Cardoso Alves
Os conselhos são importantes canais de democratização e promoção da participação e exercício do controle social sobre as ações públicas. Da distância entre o ideal e o real, surge a necessidade de entender o efetivo funcionamento de conselhos específicos, no caso desta pesquisa, o objeto de estudo foi o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Varginha e seus respectivos conselheiros. Assim, o objetivo geral é analisar como tem se desenvolvido o processo de participação e exercício do controle social pelos conselheiros que fazem parte do CMAS na cidade de Varginha durante o período de 2018 e 2019. Para isso foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, definida como um estudo de caso que produziu informações primárias por meio de levantamento documental, observação não participante e aplicação de questionários. Os resultados mais relevantes mostraram em relação ao perfil que o mecanismo é um órgão elitizado. Foi constatado ainda, que o formato institucional do conselho tem se apresentado como mecanismo de efetivação da democracia participativa a nível local. Quanto o entendimento dos conselheiros sobre questões relacionadas à teoria e a prática, as conclusões remetem ao despreparo de alguns indivíduos em apresentar o entendimento sobre a participação e o controle social, sinalizando assim que não estão capacitados devidamente para exercer o cargo. Quando analisados os resultados sobre suas funções, pode-se concluir que há uma falta de conhecimento por parte dos conselheiros sobre a PMAS, a proposta orçamentária da área e o FMAS o que compromete a participação e o controle social por parte desses sujeitos. Por fim, diante todos os apontamentos feitos foi possível identificar diversas dificuldades e limitações que tendem a prejudicar o desenvolvimento da participação e do controle social no CMAS como: despreparo de alguns conselheiros para lidar com assuntos relacionados à área em que estão atuando, dificuldade em se instituir um processo de “deliberação”, que consiga sobrepor o processo “consultivo”, a falta de capacitação e acesso à informação entre outros. Frente a tudo o que foi exposto, o estudo revelou que a participação e o controle social exercidos pelos conselheiros que compõem o CMAS de Varginha se dá de maneira fragmentada, limitada e, de certo modo, distante do ideal. Vale dizer que a presente pesquisa se soma a diversos outros estudos sobre arranjos institucionais ligados à questão da democracia participativa no País. Em síntese, as ações centralizadoras por parte da gestão municipal aliadas à falta de autonomia e compromisso por parte de alguns conselheiros esvaziam um processo deliberativo eficaz, democrático e participativo.