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A Utilização das parcerias público-privadas na consecução de serviços carcerários: um estudo do Complexo Penitenciário PPP na cidade de Ribeirão da Neves-MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-07-24) Santos, Jeferson Alves Dos; Ribeiro, Wesllay Carlos; Ribeiro, Wesllay Carlos; Cunha, Gustavo Ximenes; Nuintin, Adriano Antonio
O processo de descentralização das atividades estatais é uma premissa cada vez mais evidenciada no atual modelo de gestão. A forte concepção de se buscar um Estado mais enxuto e menos executor acaba que levando à busca por meios para execução dos serviços públicos de forma a atender às reais necessidades dos administrados e de tal sorte à cumprir com os preceitos de qualidade e eficiência que devem ser requisito intrínseco a todo ato administrativo. Diversas foram as ferramentas experimentadas pelos gestores no sentido de se atender ao princípio da eficiência, bem como à concepção gerencial proposta pela reforma administrativa advinda do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado proposta por Bresser-Pereira. Privatizações, publicizações, parcerias com os entes privados e com entidades sem fins lucrativos foram pactuadas pelos entes públicos em diversas áreas, tais como o transporte e a saúde. Sob esse diapasão, a proposta do presente trabalho é, por meio do estudo de caso da Parceria Público-Privada firmada pelo governo mineiro para a construção e gerenciamento de um complexo penal na cidade de Ribeirão das Neves, analisar e descrever essa modalidade de concessão especial como uma ferramenta ao gestor público para a consecução de serviços carcerários. O presente trabalho orienta-se por meio de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso onde os dados colhidos foram analisados com base nas técnicas da análise de conteúdo. De todo o analisado, verificou-se que a matéria é controvertida, contudo o modelo estudado mostrou resultados satisfatórios tendo em vista as categorias de análises constituídas e se comparadas à situação do sistema carcerário brasileiro apresentada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça.