Navegando por Autor "Sizilio, Etiane Ramos Soares"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Acesso aberto (Open Access)
Dívida pública subnacional: a (in) sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-04) Sizilio, Etiane Ramos Soares; Curi, Maria Aparecida; Cordeiro, Luciana Maria Da Costa; Martins, Pablo Luiz
A dívida pública é um elemento essencial para a distribuição intertemporal das políticas públicas, mas se insustentável pode acarretar graves consequências para as finanças dos governos. Em Minas Gerais, constata-se graves desequilíbrios fiscais, acompanhados de um endividamento de grande vulto. Em 2022, a dívida consolidada líquida atingiu 156,95% da receita corrente líquida, com índices maiores apenas nos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O propósito desta pesquisa é analisar a sustentabilidade da dívida pública de Minas Gerais em um cenário de médio prazo, com base na trajetória fiscal entre os anos de 2003 e 2022. A sustentabilidade da dívida pública consiste na capacidade de um governo gerar receitas suficientes para arcar com as despesas e serviços da dívida, no presente, sem comprometer suas finanças no futuro. A compreensão das relações governo e economia foi discutida explorando-se as perspectivas keynesiana e neoclássica representada pela equivalência ricardiana. Enquanto Keynes admite o endividamento público como estímulo para a demanda agregada, embora com ponderações, na visão neoclássica esse endividamento não exerce influência na atividade econômica. Quanto às relações intergovernamentais, buscou-se abordar as teorias do federalismo fiscal como, também, o histórico institucional da dívida dos estados brasileiros, neste contexto. A literatura de estudos anteriores sobre a sustentabilidade da dívida governamental contribuiu para a definição dos procedimentos metodológicos deste estudo. Os dados foram extraídos, especialmente dos anexos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) disponibilizados nas bases oficiais dos governos. A sustentabilidade do endividamento do estado foi verificada em três etapas. Análise exploratória de dados fiscais, com foco nas metas e limites estabelecidos na LRF, exame da função de reação fiscal entre resultado primário e a dívida estadual e; análise de séries temporais combinada com simulação de Monte Carlo. Os resultados indicaram que os critérios de avaliação de equilíbrio propostos na LRF, embora essenciais para controle e transparência, não são suficientes para assegurar a sustentabilidade fiscal. O crescimento da dívida pública não gera efeito sobre o resultado primário do estado, que permanece estacionário Além disso, as análises de cenários indicaram baixas probabilidades de sustentabilidade da dívida mineira nos próximos quatro anos.