Navegando por Autor "Vieira, Juliana Silva"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    A Lei 5.692/71: o processo inicial de implantação da reforma em Minas Gerais (1971-1973)
    (Universidade Federal de Alfenas, 2020-09-10) Vieira, Juliana Silva; Filgueiras, Juliana Miranda; Toledo, Maria Rita De Almeida; Silva, Romeu Adriano Da
    O presente trabalho teve como objetivo investigar o processo de implantação e implementação da Reforma Educacional promovida pela lei n° 5.692/71 no estado de Minas Gerais, por meio dos primeiros documentos produzidos por órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Para analisar as fontes, utilizou-se como referencial o conceito de representação de Chartier (1990). Em 11 de agosto de 1971, o Congresso Nacional sancionou a lei n° 5.692 que criou o ensino de 1° e 2° graus, e alterou várias estruturas vigentes até então com a Lei de Diretrizes e Bases n° 4.024/61. A nova legislação ampliou o ensino obrigatório de quatro para oito anos e estabeleceu o fim dos exames de admissão, com isso expandindo consideravelmente o acesso à escola. A nova legislação também reformulou a estrutura curricular, reordenou as séries, unificou a escola de 1° grau e profissionalizou o ensino secundário. Muitas dessas mudanças para serem efetivadas precisavam de regulamentação suplementar dos estados. Essa regulamentação estava prevista no artigo 72º da lei n° 5.692/71, ao informava que a implantação da lei seria realizada progressivamente, segundo as peculiaridades, possibilidades e legislação de cada sistema de ensino, com observância do Plano Estadual de Implantação que deveria seguir-se de um planejamento prévio elaborado para fixar as linhas gerais da implantação. Em Minas Gerais, os primeiros documentos produzidos apresentavam as medidas para implantação do novo regime educacional, ao mesmo tempo que construíram uma série de representações sobre o novo sistema considerado mais dinâmico e adaptado a realidade dos jovens, enquanto o antigo sistema era mostrado como antiquado.