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Acesso aberto (Open Access)
Educação e política neoliberal nas propostas de governo para o estado de Minas Gerais (2018 e 2022) à luz da análise crítica do discurso
(2025-04-28) Alcântara, Letícia dos Santos Rosa; Zwick, Elisa; Pereira, Lidia Noronha
As influências do sistema neoliberal na sociedade ultrapassam o campo econômico, alcançando diversas áreas, como a educação. Observa-se uma tendência crescente de controle sobre todo o processo educacional, com o objetivo de ajustá-lo às diretrizes do neoliberalismo. Nesse cenário, a manipulação ideológica e hegemônica se expressa por meio de símbolos e discursos políticos. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os planos de governo para a educação em Minas Gerais nos anos de 2018 e 2022, sob a gestão do então governador Romeu Zema. Para isso, adota-se a Análise Crítica do Discurso (ACD) como método investigativo, visando revelar as premissas políticas e ideológicas neoliberais que orientaram sua proposta educacional no Estado. A partir desse objetivo geral, estabelecem-se os seguintes objetivos específicos: a) Compreender a política neoliberal como diretriz no contexto sócio-histórico e suas implicações políticas para o Estado de Minas Gerais; b) Identificar as estruturas de dominação e as ideologias subjacentes nas propostas educacionais presentes nos planos de governo de 2018 e 2022 do Partido Novo, utilizando os fundamentos da ACD; c) Comparar as mudanças entre os planos de governo apresentados em 2018 e 2022, no que se refere à gestão pública do Partido Novo. A pesquisa se apoia nos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise Crítica do Discurso, sendo desenvolvida em etapas. A primeira fase tem caráter qualitativo, com levantamento bibliográfico de natureza exploratória e descritiva. Nas etapas seguintes, aplica-se a ACD como método central, a partir da seleção intencional do corpus de análise, constituído pelas seções dos planos de governo dedicadas à educação. A última etapa da análise contempla as práticas sociais, textuais e discursivas, com base na abordagem metodológica proposta por Fairclough, que permite adaptar o método a diferentes contextos nas ciências sociais. A análise das práticas sociais evidenciou que Zema foi beneficiado por um cenário político e social marcado pela consolidação do neoliberalismo no Brasil, intensificado pela crise institucional pós-impeachment de Dilma Rousseff e pela ascensão de Jair Bolsonaro em 2018. Sua candidatura incorporou o discurso neoliberal, defendendo privatizações e cortes no setor público, com especial impacto na área da educação. Reeleito em 2022, Zema reafirmou essa hegemonia, sem promover rupturas com o modelo vigente. A análise textual e discursiva revelou o uso de estratégias como interdiscursividade, intertextualidade e funções da linguagem que contribuem para a reprodução da ideologia neoliberal. Elementos discursivos como pressuposições, metonímias e a construção da figura do “gestor” contribuem para a naturalização da lógica empresarial na administração pública. O discurso, marcado pela linguagem direta e uso do tempo presente, busca legitimar ações e obter adesão popular, mesmo sem mudanças concretas. Por fim, a análise dos planos de governo de Zema nos anos de 2018 e 2022 evidenciou um discurso neoliberal cuidadosamente articulado, especialmente no campo educacional. O estudo confirma a eficácia da Análise Crítica do Discurso como ferramenta para desvelar os mecanismos de naturalização e aceitação social da ideologia neoliberal, reforçando a necessidade de novas investigações sobre a relação entre discurso, mídia e poder
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas de assistência social voltadas para crianças e adolescentes e a teoria do reconhecimento social: reflexões e perspectivas
(2025-03-28) Moster, Jovana Alves; Mafra, Luiz Antonio Staub; Pacheco, Leonardo Turchi; Calgaro, Cleide
No Brasil, as políticas públicas de proteção social a crianças e adolescentes com maior amplitude é algo recente na história. Desse modo, dentre os avanços e conquistas em tantas áreas, houve a institucionalização de diversas políticas públicas, incluindo-se nesse rol a Assistência Social. Sendo uma política que tem como objetivo a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, ela está prevista com diretrizes claras como a descentralização, a territorialização e a articulação entre a rede socioassistencial e intersetorial. Essas diretrizes buscam assegurar que a política seja executada de modo a garantir o reconhecimento das demandas territoriais e assim, atender às necessidades específicas de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Para Axel Honneth, as sociedades se transformam a partir das lutas moralmente motivadas de grupos sociais, na tentativa de estabelecer, institucional e culturalmente, formas ampliadas de reconhecimento recíproco, ocorrendo de três formas: a primeira é o amor, a segunda é o direito e a terceira é a solidariedade. Assim, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar as políticas públicas de Assistência Social para crianças e adolescentes do município de Poços de Caldas, a partir das interfaces identificadas entre a teoria do reconhecimento social de Axel Honneth e a política de Assistência Social. Na análise, os resultados indicam que a execução dos serviços socioassistenciais voltados para crianças, adolescentes e suas famílias estão ocorrendo sem dados nem indicadores que demonstrem se, de fato, atendem a demanda local. No entanto, o município demonstra estar buscando reparar essa condição, através da realização de diagnóstico situacional da criança e do adolescente e a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, o que demonstra a busca por reconhecimento das particularidades desse público
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas direcionadas à pessoa Idosa a partir da perspectiva da intersetorialidade : contexto das políticas de saúde e de assistência social de Alfenas/MG
(2025-03-27) Rocha, Simone de Fátima Soares da; Pereira, Fernando Batista; Pereira, Lidia Noronha; Santos, Sérgio Valverde Marques dos
O envelhecimento da população brasileira resultou em mudanças no perfil demográfico e epidemiológico, gerando novas demandas que requerem respostas das políticas sociais. Assim, o objetivo do estudo foi analisar as Políticas Públicas direcionadas à promoção da saúde e da assistência social à população idosa do município de Alfenas/MG, a partir da compreensão dos profissionais de Serviço Social e Gestores locais, através da perspectiva da intersetorialidade. Metodologicamente é uma pesquisa qualitativa com caráter descritivo exploratório. O estudo foi desenvolvido em Alfenas, localizado na região sul de Minas Gerais. Participaram do estudo quinze profissionais de serviço social e sete gestores atuantes nas Políticas de Saúde e de Assistência Social. Foram incluídos profissionais e gestores que atuam em serviços que atendem direta ou indiretamente à população idosa das secretarias de Assistência Social e de Saúde, hospital e Instituição de Longa Permanência. Além destes, também foram incluídos profissionais de serviço social que atuam em outras frentes nas políticas de saúde e de assistência social no atendimento à pessoa idosa no município, mas sem que haja qualquer associação com a questão institucional. Os dados foram produzidos por meio de entrevista semiestruturada e aplicação de questionário. A análise dos dados seguiu os passos da Análise de Conteúdo, segundo Bardin (1977). A análise permitiu traçar o perfil dos entrevistados e desenvolver as categorias. Com relação aos dados coletados nas entrevistas, os participantes destacaram que, para uma intersetorialidade eficiente no enfrentamento dos problemas sociais, é necessário investir em formação continuada, promover mudanças nos valores e concepções e garantir o envolvimento dos gestores com vistas a uma construção coletiva. Os entrevistados apontaram diversos obstáculos que dificultam o atendimento à população idosa no município e sua perspectiva com a intersetorialidade. Também mencionaram o descompasso entre as diretrizes do SUS e do SUAS, e a realidade prática como desafios da intersetorialidade. O estudo evidenciou que, apesar dos avanços legislativos, a implementação prática da intersetorialidade ainda não é efetiva. De maneira geral, o estudo proporcionou aos participantes uma reflexão sobre as políticas públicas implementadas no município, suas limitações, potencialidades e desafios para a concretização da intersetorialidade