Doutorado em Ciências Ambientais

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Navegando Doutorado em Ciências Ambientais por Assunto "CIENCIAS BIOLOGICAS"

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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Inovação verde por meio de políticas de patentes na indústria de fertilizantes
    (Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-21) Franchi, Rosângela Aparecida Da Silva; Salgado, Eduardo Gomes; Mello, Carlos Henrique Pereira; Santos, Jeferson Alves Dos; Oliveira, Luciel Henrique De; Souza, Thiago Corrêa De
    Este estudo tem como objetivo geral de avaliar se a busca pelas informações tecnológicas contidas em bases de dados de patentes pode contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento de novos fertilizantes capazes de solucionar a atual dependência do mercado nacional. A justificativa para tal investigação central encontra lugar tanto na importância do estudo das patentes, como contribuidoras da pesquisa e do desenvolvimento de produtos voltados para a sustentabilidade e o meio ambiente, como do produto fertilizante e seu papel fundamental para o crescimento do agronegócio brasileiro na economia do Brasil e, principalmente, para o Sul de Minas Gerais, conhecidamente produtor líder na cafeicultura e no setor sucroalcooleiro, além de grande produtor de algodão, arroz, batata, feijão, laranja, mandioca, milho e soja. Como objetivos específicos, busca-se: conceituar as patentes verdes e demonstrar seu papel para inovação, preservação e sustentabilidade ambiental; discutir a importância da prospecção patentária e o uso de documentos de patentes como fonte de informação tecnológica em relação ao produto fertilizante e sua importância para o agronegócio brasileiro; apresentar um mapeamento dos depósitos de pedidos de patente do produto fertilizante como tecnologia verde na última década no Brasil; identificar as tecnologias verdes disponíveis no mundo e que podem ser introduzidas no Brasil para a indústria de fertilizantes; avaliar a prática da pesquisa em bancos de dados de patentes em empresas produtoras de fertilizantes do Sul de Minas Gerais e, finalmente, demonstrar a importância da busca de informações tecnológicas nas bases de dados patentárias para o desenvolvimento do produto fertilizante para o agronegócio no Brasil. Para tanto, o estudo baseia-se na prospecção patentária como método de investigação. Como resultado, e tendo em vista o cenário de importância do agronegócio para a economia do Brasil em contraponto com a dependência que o país enfrenta em se tratando da necessidade de importação deste produto, o estudo demonstra que as patentes verdes são de grande relevância para a inovação, preservação e sustentabilidade ambiental em um contexto geral, sendo que, para a pesquisa e desenvolvimento do produto fertilizante, a busca por informações tecnológicas em documentos de patentes revela ser vital dado o grande volume de dados contidos e disponíveis nesses documentos e que podem ser utilizados em território nacional para pesquisa e desenvolvimento de novas alternativas de formulações de fertilizantes capazes de equilibrar a relação entre a demanda crescente e a produção deficiente do produto no Brasil. O estudo ainda evidencia a falta de cultura, por parte das empresas produtoras de fertilizantes líderes de mercado no Sul de Minas Gerais, da pesquisa nesses bancos de dados, o que limita e dificulta o desenvolvimento da pesquisa e da inovação.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Políticas estaduais de gestão hídrica : Estudo das aproximações e da individualização do arcabouço legal dos estados brasileiros em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos
    (Universidade Federal de Alfenas, 2024-12-17) Dias, Jonas Paulo Batista; Hayashi, Carmino; Botezelli, Luciana; Assis, Paulo Santos; Pelli, Afonso; Choueri, Ricardo Brasil
    A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos (PERH) têm como objetivo garantir o uso sustentável da água, conciliando as demandas sociais, econômicas e ambientais dentro de suas respectivas jurisdições. Nesse contexto, este estudo parte da constatação de que, após a publicação da PNRH, houve um aumento significativo no número de Estados que instituíram suas PERH. Isso evidencia o papel da PNRH como incentivadora da descentralização da gestão hídrica em âmbito estadual. Dessa forma, assume-se que o arcabouço legal apresenta tanto convergências quanto particularidades entre a PNRH e as PERH. Assim, esta tese teve como objetivo analisar as aproximações e individualizações entre as PERH e a PNRH. Metodologicamente, o estudo foi estruturado em três etapas: (1) revisão da literatura, (2) mapeamento das legislações estaduais e (3) análise exploratória dos dados coletados. A análise baseou-se em categorias de aproximação e individualização. As categorias de aproximação avaliaram a aderência das PERH aos princípios, instrumentos e diretrizes estabelecidos pela PNRH, enquanto as categorias de individualização examinaram os aspectos que conferem identidade própria às PERH, como a gestão das águas subterrâneas, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental e a participação social. Os resultados indicam que a PNRH foi utilizada como referência na formulação das PERH, evidenciado pela aderência geral aos princípios, fundamentos e objetivos da política nacional. Além disso, os resultados reafirmam que a eficácia das políticas de recursos hídricos no Brasil só será alcançada quando forem plenamente aplicadas, integrando as diferentes esferas de governo e se adaptando às realidades estaduais. Nesse sentido, destacase a importância da sincronização entre as legislações federal e estadual para garantir uma gestão hídrica eficiente, considerando a complexidade e a diversidade do país. Em conclusão, o estudo revela que as PERH evoluíram com base na PNRH, embora apresentem variações importantes que refletem as realidades locais de cada Estado. Essas individualizações materializam a ideia de que, para uma gestão hídrica mais eficaz, é essencial promover maior integração entre as esferas federal e estadual, sem comprometer a autonomia das políticas estaduais. Essa autonomia é fundamental para adaptar a gestão hídrica às especificidades regionais e locais.
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    ItemAcesso aberto (Open Access)
    Sustentabilidade na Administração Pública: Licitações Sustentáveis no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    (Universidade Federal de Alfenas, 2024-02-27) Garcia, Naiara Diniz; Hayashi, Carmino; Botezelli, Luciana; Martínez, Marta Pagán; Ferreira, Rafael Alem Mello; Choueri, Ricardo Brasil
    O presente estudo tem o objetivo de analisar a questão da sustentabilidade ambiental e as ações voltadas à tal temática dentro de um dos maiores e mais renomados Tribunais de Justiça brasileiros, qual seja, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Cediço que cabe à Administração Pública cumprir os deveres relacionados à efetiva entrega do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado, diretamente ligado ao direito à dignidade humana, tal como estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Ademais, e tendo em vista o papel do Estado enquanto maior consumidor de bens e serviços no Brasil, o estudo toma como base as práticas sustentáveis selecionadas pelo Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) enquanto importante ferramenta para promover a reflexão sobre os problemas ambientais em todas as esferas da Administração Pública. É apresentado um estudo descritivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa dos dados voltado para identificar como o TJMG observa a questão da sustentabilidade nas suas compras e aquisições públicas. Foram analisadas duas vertentes: a questão dos critérios de sustentabilidade nos editais de licitações públicas pelo Tribunal entre 2021 e 2023 e os principais indicadores sustentáveis conforme os relatórios dos Planos de Logística Sustentável disponibilizados entre 2016 e 2022. Como resultado, o estudo aponta que importantes aspectos relacionados às compras públicas sustentáveis ainda vêm sendo negligenciados, tais como a clareza na definição de critérios sustentáveis nos editais e o equilíbrio entre o menor preço, parâmetro comumente praticado como prioridade para as compras públicas. Lado outro, resta evidente o esforço do Tribunal em procurar cumprir os ditames dos Planos de Logística Sustentável no que se refere às ações de práticas sustentáveis em seus procedimentos e dependências. Em conclusão, tem-se que a atual postura do nobre Tribunal em relação às compras e aquisições públicas prima pelo constante avanço, trabalho, respeito e atendimento aos preceitos constitucionais em matéria ambiental.