A formação discursiva da política judiciária nacional

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125 de 2010 estabeleceu o marco da Política Judiciária Nacional, enquanto uma política pública de tratamento de conflitos, concebida e realizada sob os auspícios do poder Judiciário. Esta pesquisa tem por objetivo compreender, por meio da formação discursiva da Política Judiciária Nacional, quais as possíveis contradições que ela pode apresentar. A nossa tese é a de que o discurso da pacificação social é tanto produto quanto produtor dessa política pública, o que ocasiona tanto uma arquitetura pré-disposta em relação aos modos de se resolver conflitos quanto um deslocamento do Judiciário (de julgador a gestor de conflitos). Para isso, a abordagem teórico-metodológica escolhida foi a Análise Crítica de Discurso, por meio do método da Análise Tridimensional faircloughiana, que propõe a análise das dimensões do texto e das práticas sociais e discursivas. A categoria de análise textual escolhida é a da referenciação. O nosso corpus é composto pela Resolução do CNJ nº 125/2010 e pelo material didático que o CNJ produziu para impulsionar essa política pública, a saber: o “Guia de Conciliação e Mediação” e o “Manual de Mediação Judicial”. Como contribuição, esperamos que essa pesquisa venha colaborar com os estudos interdisciplinares em “Gestão, Instituição e Políticas Públicas”, como parte de um processo integracionista, inclusive contribuindo para a agenda de pesquisa tanto em relação ao objeto de pesquisa desta dissertação, a Política Judiciária Nacional, quanto para a agenda interdisciplinar dos estudos escolhidos sobre Políticas Públicas e sobre a Teoria dos Conflitos, bem como da abordagem teórico-metodológica aplicada, a Análise Crítica do Discurso. Consideramos que há uma relação dialética entre discurso e prática, em que um influencia o outro. Portanto, o Judiciário busca construir a Política Judiciária Nacional tanto como uma prática política (policy) quanto como um objeto de discurso, em seu propósito de instituir uma cultura de pacificação social.