Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

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Acesso aberto (Open Access)
A política de transporte escolar em Buritizeiro/MG (2023): uma análise dos impactos no cotidiano escolar e familiar dos estudantes
(2025-09-08) Amariz, Sônia Lago; Campos, Carla Leila Oliveira; Miranda, Adílio Renê Almeida; Almeida, Ivana Carneiro
O objetivo desta dissertação é analisar o serviço de transporte escolar da rede pública estadual do município de Buritizeiro e seus impactos no cotidiano escolar e familiar dos estudantes, com base na percepção dos próprios alunos e de especialistas da educação básica. Vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade da Universidade Federal de Alfenas – PPGPS/Unifal-MG, a pesquisa foi desenvolvida em dois artigos: 1) levantamento da produção acadêmica brasileira sobre transporte escolar e sua conexão com indicadores de desempenho e qualidade educacional; 2) análise da percepção de estudantes e especialistas da rede estadual de escolas rurais de Buritizeiro – MG sobre a política de transporte escolar e seus impactos nas rotinas escolares e familiares. A Revisão Sistemática da Literatura (RSL) mostrou que a produção nacional se concentra em quatro eixos: (i) nucleação escolar e ampliação da demanda por transporte; (ii) desigualdades regionais e desafios de financiamento; (iii) fragilidades de gestão associadas a longos percursos, estradas precárias e veículos em más condições; e (iv) impactos nos indicadores educacionais, ainda pouco explorados quantitativamente. O segundo artigo, qualitativo, utilizou entrevistas semiestruturadas analisadas pelo método da Análise Temática (Braum; Clarke, 2006) e revelou falhas estruturais no serviço, como precariedade dos veículos, má conservação das vias e insuficiência na garantia de acesso regular e seguro à escola, fatores que impactam negativamente a aprendizagem. Conclui-se que, embora o transporte escolar seja um direito legalmente assegurado, sua oferta no município ainda apresenta fragilidades que comprometem permanência, rendimento e bem-estar dos estudantes, além de sobrecarregar as famílias. A pesquisa reforça a necessidade de investimentos públicos, planejamento intersetorial e participação comunitária para que a política de transporte escolar promova, de fato, a equidade educacional no campo
Acesso aberto (Open Access)
Entre o normativo e as percepções documentadas: a educação especial nos planos de desenvolvimento individual no regime de atividades não presenciais em escolas estaduais de Santa Luzia–MG
(2025-09-25) Oliveira, Heverton Ferreira de; Campos, Carla Leila Oliveira; Mariano, André Luiz Sena; Pereira, Lídia Noronha
A pandemia de Covid-19 provocou a interrupção das atividades presenciais e impôs a adoção de formatos emergenciais de ensino remoto. Em Minas Gerais, foi instituído o Regime de Atividades Não Presenciais (REANP), que, embora tenha buscado garantir a continuidade da aprendizagem, revelou limitações significativas. Entre elas, destacam-se a desigualdade de acesso às tecnologias digitais, a carência de formação docente e a sobrecarga atribuída às famílias, convertidas em mediadoras pedagógicas. Na Educação Especial, as fragilidades foram ainda mais intensas: os recursos ofertados pelo Estado foram padronizados e desarticulados das especificidades do público-alvo da Educação Especial (PAEE), agravadas pela suspensão das Salas de Recursos Multifuncionais e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante desse cenário, esta pesquisa questiona de que forma os Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de estudantes de duas escolas da rede estadual de Santa Luzia-MG, elaborados durante o REANP, revelam a percepção dos docentes sobre a implementação das políticas públicas destinadas à Educação Especial, à luz da Educação Inclusiva, das normativas educacionais e dos dados do Censo Escolar. O objetivo geral consistiu em analisar os PDI dos estudantes de duas unidades escolares da rede estadual de Santa Luzia-MG, elaborados durante o REANP, no contexto da pandemia de Covid-19, com o intuito de compreender como os docentes perceberam e registraram a implementação das políticas públicas de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, à luz da teoria da Educação Inclusiva, em diálogo com as normativas educacionais e em confronto com os dados do Censo Escolar. Os resultados evidenciam um descompasso entre o prescrito e o registrado, confirmando que a inclusão, em grande medida, foi sustentada pelo esforço de professores, gestores e familiares, mais do que por políticas públicas estruturadas
Acesso aberto (Open Access)
Neurodivergência, reconhecimento e inclusão: trajetórias e desafios profissionais de pessoas com altas habilidades/superdotação
(2025-09-10) Oliveira, Alessandra; Miranda, Adílio Renê Almeida; Schröeder, Christine da Silva; Arantes-Brero, Denise Rocha Belfort
As pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), pertencentes ao grupo de neurodivergentes, são consideradas uma minoria social tanto quantitativamente quanto pelo poder de representatividade. Nas organizações, apesar das discussões crescentes sobre diversidade e inclusão de grupos minoritários, o neurodivergente ainda fica às margens desta temática, dada a invisibilidade e os mitos que envolvem estes indivíduos. Ao considerar as pesquisas acadêmicas, nota-se produções com foco principalmente na Educação e Psicologia, sendo raras as abordagens que levam em conta o adulto superdotado em sua trajetória laboral. Diante disso, esta pesquisa intencionou compreender quais as experiências, resistências e desafios enfrentados por pessoas com AH/SD no mercado de trabalho. Para isso, realizou-se um estudo qualitativo, cujo instrumento de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada com dez sujeitos adultos indentificados com neurodivergências, como as AH/SD. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial temática, que originou cinco categorias de análise. Os resultados evidenciaram que a trajetória profissional destes indivíduos é marcada por vivências de exclusão simbólica, subutilização de potencial e ausência de políticas organizacionais que reconheçam e acolham suas especificidades. Observou-se que o processo de identificação, quando ocorre na vida adulta, tende a trazer alívio e ressignificação de experiências anteriores, impactando diretamente a construção da identidade profissional. Além disso, foi recorrente o relato de conflitos interpessoais, dificuldades em ambientes com baixa flexibilidade cognitiva e a constante sensação de inadequação diante de normas rígidas e hierarquias pouco abertas à inovação. Apesar dos desafios, os participantes também relataram estratégias de enfrentamento, como o empreendedorismo, a busca por ambientes mais autônomos e o engajamento em atividades compatíveis com seus interesses e habilidades. Concluiu-se que a invisibilidade das neurodivergências no contexto organizacional representa um obstáculo significativo à inclusão plena, exigindo que as práticas de diversidade ampliem seus olhares para além dos marcadores historicamente mais visíveis, bem como dos estigmas e mitos associados a essas características
Acesso aberto (Open Access)
Novos contornos do desmonte de políticas públicas? Relações institucionais entre o executivo e as universidades federais
(2025-06-27) Souza, Vinícius Guimarães de; Mafra, Luiz Antônio Staub; Pereira, Fernando Batista; Gomes, Sandra Cristina
O presente estudo teve como objetivo geral analisar o contexto do desmonte de políticas públicas a partir das relações entre as Universidade Federais e o Executivo Federal no período de 2016 a 2022. Especificamente, objetiva-se: 1. Compreender o conceito de desmonte de políticas públicas e como ele tem sido aplicado em pesquisas realizadas no Brasil; 2. Realizar um resgate histórico das universidades públicas federais brasileiras, bem como da educação superior no Brasil, dando ênfase as políticas públicas desenvolvidas neste segmento; 3. Analisar os elementos específicos de cada Gestão do Governo Federal a partir dos quatro tipos de estratégias de desmonte de políticas públicas, estabelecidos por Bauer e Knill (2012), sendo elas: desmontagem por padrão (defeito), desmontagem por mudança de arena; desmontagem simbólica e desmontagem ativa. Para isso realizou-se uma pesquisa de natureza mista, ou seja, quantitativa e qualitativa. Utilizando de dados do SIOP sobre o orçamento do MEC, e do SoU_Ciência sobre o orçamento das universidades federais, juntamente com os dados do Censo da Educação Superior do Inep sobre o ensino superior brasileiro, foi realizada a análise estatística descritiva. Articulado aos dados quantitativos, foi realizada uma análise de conteúdo, a partir de quatro categorias estabelecidas a partir do quadro teórico de Bauer e Knill (2012) sobre o desmonte de políticas públicas. As categorias (i) desmontagem por padrão (ou defeito); (ii) desmontagem por mudança de arena; (iii) desmontagem simbólica; e (iv) desmontagem ativa, foram analisadas utilizando informações contidas nos quinze relatórios de gestão da Andifes, que puderam retratar os cenários que as universidades federais estiveram inseridas desde o final dos anos 1990, passando, desse modo, por diferentes gestões do Governo Federal, até chegar a atual, retratada no relatório mais recente (2022-2023). Dessa maneira, foram identificados ao menos um tipo de estratégia em cada categoria, sendo, em maioria, adotados a partir de 2016, mas intensificados na gestão de 2019-2022. Dentre as estratégias, pode-se mencionar: defasagem orçamentária das universidades federais; crescimento da educação superior via Educação à Distância nas instituições privadas; não proposição de políticas públicas para a educação superior (federal); tentativa de enfraquecimento da autonomia das universidades via projetos do MEC; declarações públicas, ataques via rede sociais contra as universidades e emprego de informações infundadas para justificar a interferências na escolha de reitores; enfraquecimento na relação institucional entre Andifes e MEC; instabilidade na gestão do MEC e reformas constitucionais. Assim, entende-se que, além de um retrocesso democrático, este período se configurou como um período de desgaste institucional e enfraquecimento das IES
Acesso aberto (Open Access)
Análise do relato de uma trabalhadora doméstica de Varginha-MG sobre as violências que sofreu no ambiente de trabalho
(2025-07-09) Marques, Patrícia de Oliveira; Oliveira, Aline Lourenço de; Pereira, Cilene Margarete; Onuma, Fernanda Mitsue Soares
O Brasil configura-se como um dos países com o maior número de pessoas empregadas no trabalho doméstico remunerado, atividade marcada por profundas relações de classe, raça e gênero. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, (DIEESE, 2025) 93,5% das pessoas ocupadas nesse setor são mulheres, sendo 68,5% delas negras, o que evidencia a permanência de um legado escravocrata que estruturou e naturalizou o trabalho doméstico como uma função feminina, subalterna e racializada. Historicamente, as trabalhadoras domésticas enfrentaram relações de exploração, precarização, desvalorização e opressão, traços que remontam ao período colonial e que ainda se manifestam nas dinâmicas contemporâneas. Diante desse cenário, esta pesquisa teve como objetivo analisar, à luz da Teoria da Reprodução Social, as formas de violência vivenciadas por uma trabalhadora doméstica, bem como investigar o reconhecimento dessas situações enquanto formas de violência. A investigação, de abordagem qualitativa, utilizou entrevista semiestruturada como método de coleta de dados, permitindo a escuta atenta das experiências e desafios enfrentados por essa mulher em sua trajetória laboral. O resultado revelou que a trabalhadora doméstica reconhece, de forma mais objetiva, ter sofrido violência sexual. Contudo, tanto a violência patrimonial quanto as relações de dominação e exploração foram frequentemente neutralizadas pelos vínculos afetivos estabelecidos com os empregadores. Isso evidencia a complexidade dessas relações e a naturalização de práticas opressivas no cotidiano do trabalho doméstico
Acesso aberto (Open Access)
Trajetória profissional de docentes negros em posições de liderança nas universidades federais de Minas Gerais
(2023-11-24) Teixeira, Thaynara Oliveira Miranda; Miranda, Adílio Renê Almeida; Campos, Carla Leila Oliveira; Lourenço, Cléria Donizete da Silva
A formação do Brasil possui uma bagagem de exploração do trabalho negro e políticas ora de branqueamento, ora omissas que, apesar de suas modificações ao longo dos anos, contribuíram para a construção de um país racista. A existência do racismo estrutural e os obstáculos de ascensão social no país ratificam a pertinência da discussão sobre a ocupação de negros nos espaços institucionais e, as universidades podem ser tomadas como exemplos de ambientes onde há, historicamente, tais obstáculos. Nesta pesquisa, buscou-se compreender a trajetória profissional e prática docente de indivíduos negros na gestão das universidades federais de Minas Gerais, a partir dos objetivos específicos de descrever os obstáculos e resistências enfrentados no processo de formação e cotidiano profissional dos docentes negros, bem como analisar estratégias de resistência adotadas pelos docentes negros nos cargos gerenciais das universidades federais e como a representatividade pode contribuir para transformar as dinâmicas institucionais. A justificativa se forma a partir do momento que se propõe a promover uma reflexão da ocupação dos espaços de alta gestão acadêmica por pessoas autodeclaradas pretas e pardas, assim como pela carência de pesquisas que abordem a discussão sobre os negros nos espações da alta administração das universidades federais mineiras. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo básico, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e explorados por meio de análise de conteúdo. Como sujeitos foram considerados 11 (onze) docentes em cargos da alta gestão universitária mineira que se autodeclararam negros
Acesso aberto (Open Access)
Resistência de uma trabalhadora negra na articulação do trabalho produtivo, trabalho reprodutivo e atividades políticas em sua comunidade, em Varginha MG
(2025-06-17) Cardoso, Mônica Junqueira; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Pereira, Lídia Noronha; Rovai, Marta de Gouveia Oliveira; Trópia, Patrícia Vieira
A participação política de mulheres negras no Brasil ocorre em meio a profundas desigualdades estruturais, marcadas pela interseccionalidade de raça, classe e gênero. Existem lacunas significativas, como a falta de pesquisas sobre atuação política não institucional em periferias, a articulação entre Teoria da Reprodução Social (TRS) e participação política, e a análise de realidades urbanas de médio porte, como Varginha (MG). Esta pesquisa busca investigar como uma mulher negra, trabalhadora e moradora de uma periferia de Varginha articula sua tripla jornada (trabalho produtivo, reprodutivo e militância política) em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Utilizando a TRS, o estudo analisa os desafios e estratégias dessa articulação, ao reconstruir sua trajetória de vida, examinar as violências estruturais que a marcam e discutir o significado político de sua atuação comunitária. A metodologia inclui entrevistas semiestruturadas e observação participante, visibilizando as condições concretas desta mulher negra e periférica. A pesquisa apresenta uma articulação inédita entre TRS e participação política, oferecendo novas ferramentas conceituais para entender como a tripla jornada e a vulnerabilidade social moldam formas de resistência e militância. Ao integrar gênero, raça e classe, o estudo avança além das análises tradicionais ao demonstrar como a tripla jornada da colaboradora é atravessada por opressões estruturais que incluem trabalho infantil doméstico não remunerado, expulsão familiar por questões morais, violência sexual e o encarceramento injusto de seu filho — expressões concretas do racismo, sexismo e classismo analisados por Davis (2016) e Almeida (2019). A pesquisa explicita como essas violências são confrontadas através da reapropriação política do trabalho reprodutivo, evidenciada em práticas como a cozinha comunitária e o cuidado intergeracional, corroborando os postulados da Teoria da Reprodução Social de Arruzza (2018), Bhattacharya (2023), Federici (2017) e Fraser (2020). Como contribuição teórico-política, o estudo evidencia que a vulnerabilidade socioeconômica redefine radicalmente as formas de participação política não institucional, propondo o conceito de 'liderança social reprodutiva' - categoria analítica fundamental para repensar políticas públicas em contextos urbanos de médio porte como Varginha (MG)
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas de assistência social voltadas para crianças e adolescentes e a teoria do reconhecimento social: reflexões e perspectivas
(2025-03-28) Moster, Jovana Alves; Mafra, Luiz Antonio Staub; Pacheco, Leonardo Turchi; Calgaro, Cleide
No Brasil, as políticas públicas de proteção social a crianças e adolescentes com maior amplitude é algo recente na história. Desse modo, dentre os avanços e conquistas em tantas áreas, houve a institucionalização de diversas políticas públicas, incluindo-se nesse rol a Assistência Social. Sendo uma política que tem como objetivo a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, ela está prevista com diretrizes claras como a descentralização, a territorialização e a articulação entre a rede socioassistencial e intersetorial. Essas diretrizes buscam assegurar que a política seja executada de modo a garantir o reconhecimento das demandas territoriais e assim, atender às necessidades específicas de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Para Axel Honneth, as sociedades se transformam a partir das lutas moralmente motivadas de grupos sociais, na tentativa de estabelecer, institucional e culturalmente, formas ampliadas de reconhecimento recíproco, ocorrendo de três formas: a primeira é o amor, a segunda é o direito e a terceira é a solidariedade. Assim, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar as políticas públicas de Assistência Social para crianças e adolescentes do município de Poços de Caldas, a partir das interfaces identificadas entre a teoria do reconhecimento social de Axel Honneth e a política de Assistência Social. Na análise, os resultados indicam que a execução dos serviços socioassistenciais voltados para crianças, adolescentes e suas famílias estão ocorrendo sem dados nem indicadores que demonstrem se, de fato, atendem a demanda local. No entanto, o município demonstra estar buscando reparar essa condição, através da realização de diagnóstico situacional da criança e do adolescente e a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, o que demonstra a busca por reconhecimento das particularidades desse público
Acesso aberto (Open Access)
Educação e política neoliberal nas propostas de governo para o estado de Minas Gerais (2018 e 2022) à luz da análise crítica do discurso
(2025-04-28) Alcântara, Letícia dos Santos Rosa; Zwick, Elisa; Pereira, Lidia Noronha
As influências do sistema neoliberal na sociedade ultrapassam o campo econômico, alcançando diversas áreas, como a educação. Observa-se uma tendência crescente de controle sobre todo o processo educacional, com o objetivo de ajustá-lo às diretrizes do neoliberalismo. Nesse cenário, a manipulação ideológica e hegemônica se expressa por meio de símbolos e discursos políticos. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os planos de governo para a educação em Minas Gerais nos anos de 2018 e 2022, sob a gestão do então governador Romeu Zema. Para isso, adota-se a Análise Crítica do Discurso (ACD) como método investigativo, visando revelar as premissas políticas e ideológicas neoliberais que orientaram sua proposta educacional no Estado. A partir desse objetivo geral, estabelecem-se os seguintes objetivos específicos: a) Compreender a política neoliberal como diretriz no contexto sócio-histórico e suas implicações políticas para o Estado de Minas Gerais; b) Identificar as estruturas de dominação e as ideologias subjacentes nas propostas educacionais presentes nos planos de governo de 2018 e 2022 do Partido Novo, utilizando os fundamentos da ACD; c) Comparar as mudanças entre os planos de governo apresentados em 2018 e 2022, no que se refere à gestão pública do Partido Novo. A pesquisa se apoia nos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise Crítica do Discurso, sendo desenvolvida em etapas. A primeira fase tem caráter qualitativo, com levantamento bibliográfico de natureza exploratória e descritiva. Nas etapas seguintes, aplica-se a ACD como método central, a partir da seleção intencional do corpus de análise, constituído pelas seções dos planos de governo dedicadas à educação. A última etapa da análise contempla as práticas sociais, textuais e discursivas, com base na abordagem metodológica proposta por Fairclough, que permite adaptar o método a diferentes contextos nas ciências sociais. A análise das práticas sociais evidenciou que Zema foi beneficiado por um cenário político e social marcado pela consolidação do neoliberalismo no Brasil, intensificado pela crise institucional pós-impeachment de Dilma Rousseff e pela ascensão de Jair Bolsonaro em 2018. Sua candidatura incorporou o discurso neoliberal, defendendo privatizações e cortes no setor público, com especial impacto na área da educação. Reeleito em 2022, Zema reafirmou essa hegemonia, sem promover rupturas com o modelo vigente. A análise textual e discursiva revelou o uso de estratégias como interdiscursividade, intertextualidade e funções da linguagem que contribuem para a reprodução da ideologia neoliberal. Elementos discursivos como pressuposições, metonímias e a construção da figura do “gestor” contribuem para a naturalização da lógica empresarial na administração pública. O discurso, marcado pela linguagem direta e uso do tempo presente, busca legitimar ações e obter adesão popular, mesmo sem mudanças concretas. Por fim, a análise dos planos de governo de Zema nos anos de 2018 e 2022 evidenciou um discurso neoliberal cuidadosamente articulado, especialmente no campo educacional. O estudo confirma a eficácia da Análise Crítica do Discurso como ferramenta para desvelar os mecanismos de naturalização e aceitação social da ideologia neoliberal, reforçando a necessidade de novas investigações sobre a relação entre discurso, mídia e poder
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas direcionadas à pessoa Idosa a partir da perspectiva da intersetorialidade : contexto das políticas de saúde e de assistência social de Alfenas/MG
(2025-03-27) Rocha, Simone de Fátima Soares da; Pereira, Fernando Batista; Pereira, Lidia Noronha; Santos, Sérgio Valverde Marques dos
O envelhecimento da população brasileira resultou em mudanças no perfil demográfico e epidemiológico, gerando novas demandas que requerem respostas das políticas sociais. Assim, o objetivo do estudo foi analisar as Políticas Públicas direcionadas à promoção da saúde e da assistência social à população idosa do município de Alfenas/MG, a partir da compreensão dos profissionais de Serviço Social e Gestores locais, através da perspectiva da intersetorialidade. Metodologicamente é uma pesquisa qualitativa com caráter descritivo exploratório. O estudo foi desenvolvido em Alfenas, localizado na região sul de Minas Gerais. Participaram do estudo quinze profissionais de serviço social e sete gestores atuantes nas Políticas de Saúde e de Assistência Social. Foram incluídos profissionais e gestores que atuam em serviços que atendem direta ou indiretamente à população idosa das secretarias de Assistência Social e de Saúde, hospital e Instituição de Longa Permanência. Além destes, também foram incluídos profissionais de serviço social que atuam em outras frentes nas políticas de saúde e de assistência social no atendimento à pessoa idosa no município, mas sem que haja qualquer associação com a questão institucional. Os dados foram produzidos por meio de entrevista semiestruturada e aplicação de questionário. A análise dos dados seguiu os passos da Análise de Conteúdo, segundo Bardin (1977). A análise permitiu traçar o perfil dos entrevistados e desenvolver as categorias. Com relação aos dados coletados nas entrevistas, os participantes destacaram que, para uma intersetorialidade eficiente no enfrentamento dos problemas sociais, é necessário investir em formação continuada, promover mudanças nos valores e concepções e garantir o envolvimento dos gestores com vistas a uma construção coletiva. Os entrevistados apontaram diversos obstáculos que dificultam o atendimento à população idosa no município e sua perspectiva com a intersetorialidade. Também mencionaram o descompasso entre as diretrizes do SUS e do SUAS, e a realidade prática como desafios da intersetorialidade. O estudo evidenciou que, apesar dos avanços legislativos, a implementação prática da intersetorialidade ainda não é efetiva. De maneira geral, o estudo proporcionou aos participantes uma reflexão sobre as políticas públicas implementadas no município, suas limitações, potencialidades e desafios para a concretização da intersetorialidade
Acesso aberto (Open Access)
Fatores de risco e prevenção ao feminicídio: análise de dados do formulário nacional de avaliação de risco no município de Alfenas/MG nos anos de 2021 a 2022 à luz da teoria da reprodução social
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-10-29) Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Oliveira, Aline Lourenço De; Araújo, Margarete Penerai
Visando contribuir para a prevenção e combate de violências graves e feminicídio praticado em âmbito íntimo, doméstico e familiar, contra mulheres, pesquisadoras e pesquisadores em Segurança Pública buscaram identificar fatores de risco que levariam agressores a cometerem tais crimes e construir instrumentos científicos para avaliar e gerir esses riscos. Todavia, será mesmo possível determinar o risco de violência física contra mulheres a partir destes fatores? Diante desta problemática, a presente pesquisa tem por objetivo analisar, a partir do aporte da Teoria da Reprodução Social (TRS), os fatores de risco para violência física doméstica em um município mineiro (Alfenas-MG) nos anos de 2021 e 2022. O estudo analisou 174 Boletins de Ocorrência e 90 Formulários de Avaliação de Risco (FONAR) neles contidos envolvendo violência física (lesão corporal e tentativa de feminicídio) praticada contra mulheres no contexto doméstico e familiar, bem como a gestão realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A partir de tratamento estatístico via estatística descritiva e tabulação cruzada de dados, os dados foram analisados a partir do referencial da TRS. Cruzando as variáveis idade, identidade étnica/racial e escolaridade, o grupo de mulheres que apresentou maior frequência de casos violência física foi o de mulheres entre 25 a 34 anos de idade, brancas e que cursaram até o ensino médio completo. Os agressores são, principalmente, homens com idade entre 15 e 33 anos, em sua maioria parceiros íntimos das vítimas. Em 27,8% (n=90) dos casos, a mulher afirmou já ter registrado boletim de ocorrência ou ter medida protetiva contra o mesmo agressor e em 56,7% (n=90) e há indicativo de utilização do próprio corpo do agressor e sua força física para desferir socos, pontapés, empurrões, puxões de cabelo ou provocar asfixia mecânica. Em 28% (n=90) dos casos as vítimas já ouviram do agressor algo parecido com a frase: "se não for minha, não será de mais ninguém". Por sua vez, 34,8%(n=90) das vítimas indicaram que o agressor já praticou outros comportamentos de ciúme excessivo e de controle que não estavam descritos nos itens do FONAR. Na faixa etária predominante, as vítimas pretas e pardas são menos escolarizadas que as brancas e 24,4% (n=90) das vítimas consideravam-se dependentes financeiramente dos agressores, sendo que 28,89% (n=90) dos agressores estavam desempregados. Sábado e domingo são os dias em que as violências físicas mais ocorreram (51%), sendo que o horário de maior frequência (44,8%) é entre 18:00 e 23:59h, o que pode indicar a necessidade de mais patrulhamento fora do horário comercial (após 18:00h) e nos fins de semana. Os resultados apontam que tais fatores de risco podem contribuir para identificar demandas de encaminhamento de agressores à rede de enfrentamento. Porém, não explicam as raízes de violências físicas contra mulheres nas relações afetivas ou nos ambientes doméstico e familares, nem como romper com estas, respostas que apontamos a partir da TRS.
Acesso aberto (Open Access)
Corredor cultural “Padre Dudu”: dinâmicas, conflitos e os atores do espaço em Montes Claros/MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-09-24) Pereira, Fernando Batista; Silva, Everton Rodrigues Da; Araujo, Margarete Panerai
O processo de urbanização das cidades brasileiras tem se caracterizado por diversas transformações, inclusive nas edificações históricas. Esses fenômenos ocorrem também em Montes Claros, cidade média localizada no norte do estado de Minas Gerais, que como vários municípios do território brasileiro, vem passando pelo surgimento de descentralizações, ocasionando a criação de novos centros urbanos e o abandono (e esquecimento) de outros, como os centros históricos. O município passou por constantes modificações no seu centro urbano, que são visíveis a partir da criação do Corredor Cultural “Padre Dudu” (Rua Coronel Celestino), espaço onde atualmente ocorrem as principais manifestações culturais, como as Festas de agosto, sendo um local simbólico que representa a memória cultural e histórica da população. Neste sentido, esta pesquisa tem o objetivo de investigar as dinâmicas ocorridas no Corredor Cultural “Padre Dudu”, seus conflitos e atores deste espaço, em decorrência da revitalização dos edifícios históricos, que foi realizada no ano de 2012 com o intuito de receber e promover manifestações artísticas e culturais. Durante a pesquisa de campo observou-se que apesar da variedade de significados atribuídos ao Corredor Cultural “Padre Dudu” e das alterações sofridas pelo seu tempo de abandono, o local é facilmente identificado e possui uma importância significativa para os habitantes. Nesse viés, o município possui em sua área central, cerne de sua formação, importante legado histórico cultural e edificado. A metodologia deste trabalho consistiu em procedimentos qualitativos, se baseando em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi construída questões semiestruturadas, com o objetivo de extrair dos participantes, elementos como a concepção de patrimônio histórico, o reconhecimento ou não dos bens tombados no município e relatos de vivências construídas nesse espaço urbano. Observou-se que mesmo ocorrendo a identificação dos interrogados quanto ao seu patrimônio histórico, para eles os instrumentos urbanísticos de preservação ainda são insuficientes, visto a grande necessidade de reformas, manutenção e outros fatores que interferem na salvaguarda do acervo patrimonializado. Esta pesquisa pretende contribuir com os estudos sobre o Patrimônio material de Montes Claros e auxiliar nas pesquisas sobre o tema, reconhecendo sua importância para a preservação, identidade, história e cultura do município de Montes Claros.
Acesso aberto (Open Access)
Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): as percepções dos servidores de uma Companhia de Águas e Esgotos em uma unidade no interior de Rondônia
(Universidade Federal de Alfenas, 2024-04-17) Carvalho, Virgínia Donizete De; Miranda, Adílio Renê Almeida; Teixeira, Maria Luísa Mendes
O objetivo deste estudo foi analisar as percepções dos servidores de uma Companhia de Águas e Esgotos, em uma unidade de uma cidade no interior do estado de Rondônia, sobre aspectos relacionados à qualidade de vida no trabalho (QVT). A estruturação deste trabalho foi organizada a partir da apresentação de dois artigos. O primeiro foi desenvolvido com o objetivo de realizar uma revisão sistemática de literatura sobre QVT, na qual foram contemplados os artigos científicos publicados entre janeiro de 2014 e abril de 2023 disponíveis nos bancos de dados Scopus e Web of Science. Os resultados indicaram oscilações no número de publicações ao longo dos anos, com pico no ano de 2018, foco maior em profissionais da área da saúde e uma expansão para o setor de hotelaria. Verificou-se que entre os artigos houve colaboração entre autores de diferentes países, predominância de estudos teórico-empíricos, de corte transversal e quantitativos, com destaque para o uso da técnica de Modelagem de Equações Estruturais (MEE) na análise dos dados. O segundo artigo buscou analisar as percepções dos servidores da Companhia de Águas e Esgotos sobre aspectos relacionados à QVT. Participaram deste estudo 14 servidores de carreira, que responderam a um formulário sociodemográfico e laboral, sendo que 12 deles responderam a uma entrevista sobre a QVT no seu ambiente laboral. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que as percepções dos respondentes sobre o que entendem por QVT diferem daquelas que se referem à QVT efetivamente proporcionada pela Companhia de Águas e Esgotos. No ambiente de trabalho da referida empresa, as categorias Relações Socioprofissionais de Trabalho e Elo Trabalho-vida Social foram aquelas com o maior número de aspectos positivos na avaliação dos respondentes, ao contrário de outras como Reconhecimento e Crescimento Pessoal, Organização do Trabalho e Condições de Trabalho, em que foram identificados muitos aspectos desafiadores à QVT, cabendo salientar que essa última foi apontada como um dos principais elementos desejáveis para se obter qualidade de vida no ambiente de trabalho. O conjunto dos resultados do presente trabalho contribuíram para evidenciar que a QVT segue como discussão atual e em constante evolução no mundo acadêmico e possibilitaram refletir sobre o contexto laboral dos servidores da Companhia de Águas e Esgotos, ao identificar áreas críticas e sugerir estratégias para a promoção de QVT na empresa.
Acesso aberto (Open Access)
Entre a racionalidade burocrática e a ambiental: a preservação das águas minerais no município de Cambuquira/MG
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-18) Mafra, Luiz Antônio Staub; Reis, Márcio Carneiro Dos; Ribeiro, Wesllay Carlos
A expansão das cidades e o crescimento da população representam um desafio para o desenvolvimento urbano, sobretudo quando se considera a emergência das questões ambientais, as quais foram negligenciadas historicamente e suplantadas por uma racionalidade econômica que priorizou a otimização máxima dos recursos para a obtenção de lucro. Assim, o desenvolvimento, sob a ótica capitalista, vale-se de referenciais preponderantemente econômicos e se utiliza de um aparato organizacional complexo sob o discurso de aumento da eficiência, mas em detrimento de questões que se relacionam à preservação ambiental. O problema de pesquisa da presente dissertação reside na pergunta: é possível superar lógica da preponderância fatores econômicos e políticos em detrimento questões ambientais? Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar as divergências entre as perspectivas da racionalidade burocrática e ambiental na preservação das águas minerais em um município mineiro, tendo como recorte temporal o período de 1995 a 2023. Para tanto, a partir do Plano Diretor do Município de Cambuquira, que entrou em vigor em 1995, foram selecionadas três diretrizes ambientais que coincidem com problemas enfrentados pela urbe na preservação do meio ambiente e, em especial, das águas minerais, quais sejam, tratamento da água encanada, esgotamento sanitário e descarte de resíduos sólidos. Os citados problemas foram estudados através de processos judiciais deflagrados pelo Ministério Público, relatórios e outros documentos produzidos pela Administração Pública municipal, mapa de vulnerabilidade natural do território, produzido pela Fundação Gorceix e Termo de Ajustamento de Conduta definindo medidas de preservação ambiental. Por fim, com o escopo de aferir a narrativa de importantes atores do Município sobre a temática, foram realizadas entrevistas na Prefeitura Municipal, na Gerência do Setor de Meio Ambiente, na ONG Nova Cambuquira e na Promotoria de Justiça local. Foi utilizado o método da análise de conteúdo e pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de tratamento dos dados. O estudo do material colhido foi feito à luz do conflito entre a racionalidade ambiental e a racionalidade burocrática. Como resultado, pôde-se observar que a legislação municipal, notadamente o Plano Diretor, embora tenha sido editado em 1995, demonstra preocupação em conciliar o meio ambiente e o desenvolvimento urbano. No entanto, algumas diretrizes ambientais estabelecidas pela Lei apenas foram implementadas vários anos depois, impulsionadas por processos judiciais, configurando a prevalência de uma racionalidade burocrática em detrimento à ambiental. O estudo revelou a existência de indícios de danos às fontes de águas minerais, que podem ter ocorrido devido à inércia do poder executivo.
Acesso aberto (Open Access)
A lente teórica da reprodução social em estudos sociais nas ações de guarda compartilhada na justiça de família no Brasil
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-23) Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Oliveira, Aline Lourenço De; Silva, Angélica Gomes Da
As ações judiciais de regulamentação de guarda compartilhada se constituem como uma das principais demandas da Justiça de Família no Brasil. Nesse tipo de ação, o estudo social realizado por assistentes sociais é requerido por profissional da magistratura, para subsidiar a decisão. Nesse contexto, o objetivo principal desta pesquisa é propor categorizar a reprodução social, enquanto lente teórica imprescindível aos estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada oriunda da ruptura de relações conjugais heterossexuais, considerando que constituem a maioria dos casos atendidos na Justiça de Família. A relevância deste estudo está em suas contribuições ao arcabouço teórico do Serviço Social na área sociojurídica, à busca pelo fortalecimento da defesa do direito de convivência familiar e comunitária de criança e adolescente junto aos seus ramos parentais e pela igualdade parental entre pai e mãe junto a seus filhos e/ou filhas. Para realizar esta pesquisa, optou-se pelo ensaio teórico como metodologia, em razão de sua natureza interpretativa e dialogal, o que possibilitou a articulação de conteúdos dos campos do Direito, Psicologia, mas, principalmente, do Serviço Social e da Teoria da Reprodução Social. Infere-se que a lente teórica da reprodução social contribui para os estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada, ao possibilitar o desvelamento dos determinantes da questão social na realidade dos sujeitos da ação, ao evidenciar que a guarda compartilhada é totalmente atravessada pela forma com que o trabalho reprodutivo é organizado no capitalismo. A partir da leitura crítica da realidade social, possibilita a construção de estratégias em defesa dos direitos da criança, do adolescente, da família e, principalmente, das mulheres.
Acesso aberto (Open Access)
Análise empírica da reforma trabalhista brasileira de 2017 e seus reflexos sobre os indicadores do mercado de trabalho no período de 2015-2019
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-14) Ribeiro, Wesllay Carlos; Pereira, Fernando Batista; Silva, Ana Márcia Rodrigues Da
Esta pesquisa concentra-se na análise da reforma trabalhista brasileira de 2017 e seus desdobramentos sobre o mercado de trabalho no intervalo de 2015 a 2019. Inquirindo-se acerca da efetividade das mudanças legislativas em fomentar impactos positivos nos indicadores do mercado de trabalho, o escopo investigativo adentra na apreciação da variação dos indicadores relativos à desocupação, subutilização, ocupação formal e informalidade. Emprega-se para tanto a análise empírica fundamentada em dados secundários provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNAD Contínua), com a instrumentalização analítica da linguagem de programação R. O objetivo geral deste estudo é examinar os resultados das taxas médias dos referidos indicadores pré e pós-implementação da reforma. Especificamente, objetiva-se aferir as transformações promovidas no contexto da flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho e analisar as principais mudanças estruturais acarretadas pela reforma trabalhista. A hipótese subjacente a esta pesquisa postula que, a despeito dos objetivos proclamados da reforma trabalhista, as alterações legislativas não lograram êxito em promover melhorias substanciais nos indicadores do mercado de trabalho, podendo inclusive ter aprofundado a precariedade nas condições laborais. Os resultados da investigação sugerem que a reforma não se mostrou eficaz em promover a expansão do emprego e reduzir a informalidade da mão de obra. A flexibilização das relações de trabalho promovida pela reforma sugere uma tendência à precarização laboral, perpetuando ou intensificando desafios preexistentes no mercado de trabalho.
Acesso aberto (Open Access)
A memória e a história do Centro de Recém-Chegados das escolas públicas de Mississauga/ON, na trajetória de reconhecimento social de imigrantes no Canadá
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-18) Araújo, Margarete Panerai; Gevehr, Daniel Luciano; Waismann, Moisés; Pereira, Lidia Noronh
A pesquisa consiste num estudo institucional de memória e a história de um programa na cidade de Mississauga/ON, no Canadá, enquanto política pública de acolhimento e reconhecimento social para imigrantes, à luz da teoria de Axel Honneth. O objetivo geral é compreender a memória social e a história institucional do Newcomer Reception and Assessment Centre financiado pela gestão pública e executado através das escolas católicas da cidade de Mississauga/Ontário, no Canadá, a partir das narrativas de um grupo de imigrantes brasileiros, sobre a inclusão, o pertencimento e o reconhecimento social teorizado por Axel Honneth, no período de 2019 a 2022. A relevância social dessa pesquisa é reconhecer a importância da gestão pública e interferência governamental nas questões que envolvem a erradicação das desigualdades e marginalizações históricas oriundas da imigração. O método é qualitativo-descritivo que usa de entrevista semiestruturada junto a um gestor e aos imigrantes como ferramenta para a coleta de dados, usando da análise de conteúdo a partir das narrativas memoriais. O pertencimento e o reconhecimento social dos imigrantes brasileiros que chegaram ao Canadá no período de 2019 a 2022, será um tema aprofundado nesse estudo. Infere-se que existe um grande esforço do Canadá na criação e manutenção das políticas adotadas para auxílio dos imigrantes em sua integração ao novo território na inferência que contribui para o Reconhecimento Social, tanto na esfera individual, como na esfera pública.
Acesso aberto (Open Access)
Projeto Político Pedagógico (PPP) e seu poder simbólico: reprodução ou identidade escolar?
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-10-27) Araújo, Margarete Panerai; Silva, Gilberto Ferreira Da; Souza, José Edimar De; Vale, Ana Rute Do
A pesquisa visa compreender as diretrizes formais da concepção do Projeto Político Pedagógico de uma escola do município de Alfenas, no Estado de Minas Gerais. Esse documento de importância fundamental que estabelece as bases, diretrizes, objetivos, metas e as estratégias que norteiam o processo educativo e orientam a prática pedagógica da instituição. A relevância da pesquisa, é caraterizada pela análise em torno das referências teóricas de Bourdieu (2007a), através dos conceitos de reprodução social, escolar e do poder simbólico. Objetiva-se, identificar como o Projeto Político Pedagógico (PPP) reproduz relações de poder simbólico, na escola municipal pesquisada no ano de 2022, contemplando a teoria da reprodução de Bourdieu. Os métodos propostos para análise do documento da Instituição Escolar, permeiam instrumentos básicos que ordenam as metodologias de pesquisa qualitativa, sendo estas as bases teóricas e bibliográficas, documental, pautada nos instrumentos e percurso da pesquisa etnográfica como a pesquisa de campo, observação participante. Portanto, o estudo possibilitou o entendimento dos diferentes enfoques através das abordagens teóricas à luz das referências da reprodução social, sobre as normativas no decorrer da linha educacional da instituição escolar demonstrando que a eficácia da lógica documental do Projeto Político Pedagógico (PPP) pode variar consideravelmente de uma escola para outra, dependendo da maneira como o PPP é tratado e aplicado em cada contexto educacional específico.
Acesso aberto (Open Access)
Comportamento parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: esquerda, direita ou algo mais?
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-30) Guerra, Ana Carolina; Guerra, Ana Carolina; Bispo, Bruno Vilas Boas; Pinheiro, Daniel Calbino
O tema das ideologias políticas possui uma extensa trajetória histórica e desempenha um papel de suma importância na sociedade contemporânea. Desde pelo menos a Revolução Francesa, termos como “direita” e “esquerda” têm sido amplamente empregados para expressar diferenças fundamentais nos posicionamentos de diversos agentes políticos, incluindo partidos, representantes e eleitores. Embora haja uma variedade de formas pelas quais são empregados, esses termos continuam presentes no debate político. Diante disso, o desafio não é tanto comprovar sua legitimidade, mas sim analisar os critérios para sua legitimação. Por esse motivo, a literatura brasileira que investiga o comportamento dos partidos, governos, parlamentares e eleitores tem se dedicado a examinar em que medida essas ações são influenciadas por ideologias. Inspirado nesse contexto, o objetivo deste trabalho é compreender se a posição ideológica dos partidos políticos perpassa seus representantes nas suas atuações parlamentares nos dias atuais. Para alcançá-lo, foram analisadas votações nominais de projetos de lei ocorridas durante a 18ª e 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A metodologia adotada incluiu o cálculo da associação para cada projeto, utilizando os testes qui-quadrado e exato de Fisher. Os resultados obtidos não sustentam plenamente a tese da coerência ideológica, uma vez que indicam que, mesmo em temas com uma carga ideológica clara, especialmente aqueles que vão além da dimensão tradicional relacionada ao tamanho do Estado, por exemplo, a ideologia não prevalece. A maioria dos parlamentares se posiciona de forma diversa do esperado do ponto de vista político-ideológico, sugerindo que uma abordagem baseada unicamente nas perspectivas de esquerda e direita não é suficiente para compreender o comportamento parlamentar no âmbito subnacional de Minas Gerais. Outros fatores, como o sistema de “ultrapresidencialismo estadual” e distritos geográficos, exercem influência significativa sobre o processo de tomada de decisão nas votações.
Acesso aberto (Open Access)
Memórias de uma Superintendência Regional de Ensino de Minas Gerais: entre o habitus e o capital cultural
(Universidade Federal de Alfenas, 2023-10-05) Araújo, Margarete Panerai; Araújo, Margarete Panerai; Mafra, Luiz Antônio Staub; Pereira, Fernando Batista; Gevehr, Daniel Luciano
Esta pesquisa tratou da reconstrução da memória social institucional e organizacional da Superintendência Regional de Ensino (SER), de Varginha, órgão regional ligado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. A instituição existe desde 1965, e essa investigação englobou desde os seus primeiros anos de funcionamento até os dias atuais. Assim, o estudo visou analisar, a partir das narrativas dos servidores e ex-servidores, a memória social institucional e organizacional, que eles têm das políticas públicas de gestão, do estado de Minas Gerais, e como elas colaboraram na construção de um capital cultural institucional e na estruturação do habitus dos servidores, na Superintendência Regional de Ensino (SRE). Quanto à relevância do tema, as memórias individuais ganharam um papel social, a partir da construção coletiva dos quadros sociológicos, que tornou conhecidas as experiências passadas, extraindo o que há de coletivo nelas e o que há de comum nesta instituição de natureza pública. Reconstruir essa memória institucional e conectá-la aos acontecimentos políticos da época nos permitiu compreender como as políticas implantadas impactaram no capital cultural da instituição e no habitus dos servidores. Considerando a metodologia, a pesquisa foi qualitativa aplicada e descritiva. Utilizou-se da estratégia do estudo de caso para a aproximação com o objeto. A coleta de dados foi subsidiariamente bibliográfica e documental, mas fez uso principalmente de entrevistas com grupos focais. O material levantado pela pesquisa foi organizado e categorizado pelo método da análise da conversação e da fala, contudo a análise em si ocorreu pela óptica bourdiana, pelo método relacional e dentro da perspectiva de que toda entrevista é uma relação social. A inferência conclusiva foi de que a institucionalização de certas práticas tenha provocado mudanças no habitus dos agentes pela obrigação de apre(e)nder um novo capital cultural emanado pelas sucessivas gestões e políticas públicas da SEE/MG.