A lente teórica da reprodução social em estudos sociais nas ações de guarda compartilhada na justiça de família no Brasil

As ações judiciais de regulamentação de guarda compartilhada se constituem como uma das principais demandas da Justiça de Família no Brasil. Nesse tipo de ação, o estudo social realizado por assistentes sociais é requerido por profissional da magistratura, para subsidiar a decisão. Nesse contexto, o objetivo principal desta pesquisa é propor categorizar a reprodução social, enquanto lente teórica imprescindível aos estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada oriunda da ruptura de relações conjugais heterossexuais, considerando que constituem a maioria dos casos atendidos na Justiça de Família. A relevância deste estudo está em suas contribuições ao arcabouço teórico do Serviço Social na área sociojurídica, à busca pelo fortalecimento da defesa do direito de convivência familiar e comunitária de criança e adolescente junto aos seus ramos parentais e pela igualdade parental entre pai e mãe junto a seus filhos e/ou filhas. Para realizar esta pesquisa, optou-se pelo ensaio teórico como metodologia, em razão de sua natureza interpretativa e dialogal, o que possibilitou a articulação de conteúdos dos campos do Direito, Psicologia, mas, principalmente, do Serviço Social e da Teoria da Reprodução Social. Infere-se que a lente teórica da reprodução social contribui para os estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada, ao possibilitar o desvelamento dos determinantes da questão social na realidade dos sujeitos da ação, ao evidenciar que a guarda compartilhada é totalmente atravessada pela forma com que o trabalho reprodutivo é organizado no capitalismo. A partir da leitura crítica da realidade social, possibilita a construção de estratégias em defesa dos direitos da criança, do adolescente, da família e, principalmente, das mulheres.