Mestrado em Gestão Pública e Sociedade
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Item Acesso aberto (Open Access) A corrida da água: reflexões sobre o avanço das parcerias público privadas no setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Alfenas, 2020-04-08) Calixto, Marcela Furtado; Wellen, Henrique André Ramos; Wellen, Henrique André Ramos; Santinelli, Fernanda; Gambi, Thiago Fontelas RosadoA importância dos serviços de saneamento básico transcende seus benefícios enquanto setor de infraestrutura, dada sua repercussão na saúde pública, no meio ambiente, na educação, desenvolvimento e emancipação humana. Por contemplar os serviços de fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, essenciais à sobrevivência e dignidade humana, o saneamento básico foi alçado à condição de direito humano e social. A degradação desses recursos, e, em contrapartida, a progressiva escassez da água, ensejou uma verdadeira corrida para exploração econômica desses serviços por entes privados. Nesse cenário, e com a redemocratização da década de 90, inúmeros instrumentos legais permitiram a inserção de agentes privados para a atuação nesse setor. O avanço da legislação inseriu no ordenamento a lei de concessões, a lei de consórcios públicos e a lei de parcerias público-privadas, promovendo a privatização e financeirização do setor. Baseada na necessidade de gargalos nos investimentos e na crise fiscal, o Estado de Minas Gerais, influenciado pela experiência internacional, foi precursor ao introduzir no arcabouço jurídico a previsão e regulamentação das parcerias público-privadas, a qual foi inaugurada no setor de saneamento básico pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, Copasa, com vistas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Sistema Itapecerica (Divinópolis) e a ampliação do Sistema Rio Manso (Belo Horizonte). Com base nesse recorte, os estudos foram desenvolvidos com o objetivo de analisar se a instituição dessas parcerias público-privadas no saneamento básico, em Minas Gerais, acarretou implicações ou contradições à efetivação dos serviços. O percurso metodológico se organizou por meio de abordagem qualitativa, alicerçado em pesquisa documental. A análise dos dados se baliza por meio de categorias de análise, as quais foram organizadas a fim de viabilizar o tratamento dos dados brutos e auferir os resultados, a partir da inferência e interpretação. Por meio das análises foi possível concluir que as parcerias público-privadas em ambos casos que compõem o recorte do estudo, acarretou em limitações e contradições em relação à efetivação dos serviços, questões que nos permitiram chegar às nossas considerações em torno do saneamento básico.Item Acesso aberto (Open Access) A formação discursiva da política judiciária nacional(Universidade Federal de Alfenas, 2019-09-02) Pereira, Sarah Quintão Machado Da Silva; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Oliveira, Virgílio Cézar Da Silva E; Campos, Carla Leila Oliveira; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Inatomi, Celly CookA Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125 de 2010 estabeleceu o marco da Política Judiciária Nacional, enquanto uma política pública de tratamento de conflitos, concebida e realizada sob os auspícios do poder Judiciário. Esta pesquisa tem por objetivo compreender, por meio da formação discursiva da Política Judiciária Nacional, quais as possíveis contradições que ela pode apresentar. A nossa tese é a de que o discurso da pacificação social é tanto produto quanto produtor dessa política pública, o que ocasiona tanto uma arquitetura pré-disposta em relação aos modos de se resolver conflitos quanto um deslocamento do Judiciário (de julgador a gestor de conflitos). Para isso, a abordagem teórico-metodológica escolhida foi a Análise Crítica de Discurso, por meio do método da Análise Tridimensional faircloughiana, que propõe a análise das dimensões do texto e das práticas sociais e discursivas. A categoria de análise textual escolhida é a da referenciação. O nosso corpus é composto pela Resolução do CNJ nº 125/2010 e pelo material didático que o CNJ produziu para impulsionar essa política pública, a saber: o “Guia de Conciliação e Mediação” e o “Manual de Mediação Judicial”. Como contribuição, esperamos que essa pesquisa venha colaborar com os estudos interdisciplinares em “Gestão, Instituição e Políticas Públicas”, como parte de um processo integracionista, inclusive contribuindo para a agenda de pesquisa tanto em relação ao objeto de pesquisa desta dissertação, a Política Judiciária Nacional, quanto para a agenda interdisciplinar dos estudos escolhidos sobre Políticas Públicas e sobre a Teoria dos Conflitos, bem como da abordagem teórico-metodológica aplicada, a Análise Crítica do Discurso. Consideramos que há uma relação dialética entre discurso e prática, em que um influencia o outro. Portanto, o Judiciário busca construir a Política Judiciária Nacional tanto como uma prática política (policy) quanto como um objeto de discurso, em seu propósito de instituir uma cultura de pacificação social.Item Acesso aberto (Open Access) A gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Varginha, Minas Gerais(Universidade Federal de Alfenas, 2014-08-07) Ferreira, Viviane Capitani; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Ribeiro, Wesllay Carlos; Pereira, Viviane SouzaA Lei n˚. 12.435, de 6 de julho de 2011, instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil e é considerada um marco na Política de Assistência Social visto incluir, dentre os objetivos de gestão, a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente. O interesse em realizar estudo de caso sobre a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS no município de Varginha, MG surgiu a fim de avaliar se os seus princípios se faziam presentes na operacionalização desta política em âmbito local. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, visitas aos campos de pesquisa, que se constituíram nos cinco Centros de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social e realização de entrevistas semi-estruturadas com os gestores e executores desta política. Foram levantados dados sobre a composição das equipes de referência; Analisadas a percepção, o discurso e a prática do Poder Público municipal em relação à Gestão do Trabalho e avaliada, junto ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), a existência de planejamento de ações e mecanismos que visassem o fortalecimento da sua execução. Quanto à caracterização da política, os dados colhidos apontaram que o número de CRAS, CREAS e profissionais é insuficiente. Também ficou constatada a inexistência de concurso público específico, a ocorrência de readaptações de profissionais, a falta de experiência e conhecimentos necessários à área, além da predominância da terceirização dos profissionais de nível superior. Tudo isso contribui para o enfraquecimento da categoria “Trabalhadores do SUAS” e demonstra a necessidade de investimento na Gestão do Trabalho. Com relação à percepção e ao discurso, verificou-se que existe consciência sobre a incompletude das equipes e, assim, da impossibilidade do atendimento total da população. Enquanto os gestores apontaram a escassez de recursos para completá-las, os profissionais de nível superior elencaram falta de interesse ou vontade política, aliada ao não reconhecimento da Assistência Social como Política Pública. Adequação de espaços, contratação de pessoal e implantação do processo de capacitação foram indicadas. A prática revela que não são destinados recursos financeiros específicos à Gestão do Trabalho, inexiste setor responsável por sua operacionalização e nunca se realizou diagnóstico sobre essa questão; Os profissionais não contam com Plano Municipal de Capacitação, tampouco com Plano de Carreira, Cargos e Salários. Evidenciou-se carência de planejamento em relação à inserção de profissionais nos equipamentos públicos. A elaboração do PMAS ocorreu em processo participativo entre gestores e trabalhadores e utilizou informações oriundas do Diagnóstico Social (2013). A elaboração da Política Municipal de Capacitação e complementação das equipes, através da realização de concurso específico, foram apontadas, mas importantes ações não foram contempladas. Diante do exposto, verifica-se que a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS em Varginha é parcial e incipiente. Contudo, o Poder Público demonstrou consciência de que para a execução do SUAS, as orientações e normativas deverão ser efetivadas. Desta forma, será necessário o reconhecimento da sua importância para a prestação dos serviços e para que mudanças ocorram, deverão ser considerados o contexto histórico, político e orçamentário da política.Item Acesso aberto (Open Access) A gestão escolar democrática do MST inserida na educação pública estadual de Minas Gerais: a experiência da Escola Eduardo Galeano (Campo do Meio/MG)(Universidade Federal de Alfenas, 2020-06-09) Alegro, Thales Moura Brasil; Silva, Everton Rodrigues Da; Silva, Everton Rodrigues Da; Dias, Vanessa Tavares De Jesus; Andrade, Dalila OliveiraA educação que era praticada dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divergia, em muitos aspectos, da educação regular praticada na maioria das escolas públicas do Brasil. Embora o MST tivesse como meta que a gestão escolar fosse democrática e participativa, frequentemente as suas escolas tinham que se adaptar ao modelo burocrático dos municípios ou estados. A Escola Eduardo Galeano, em Campo do Meio (MG), foi fundada pelo MST e foi disseminadora dos seus princípios, mas esteve ligada à Secretaria de Ensino de Minas Gerais (SEE) e à Escola Estadual José Mesquita Netto – localizada na cidade, o que apresentou particularidades a serem compreendidas, como as divergências políticas e o desinteresse da comunidade escolar urbana em contribuir com um projeto que nasceu com o MST. Esta dissertação tem como objetivo investigar a gestão praticada nessa comunidade escolar, identificando as possibilidades de gestão pública democrática no processo de criação da escola, na identidade de luta como fator importante na tomada de decisões, na divisão de tarefas e na organização coletiva do movimento. A pesquisa se deu por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental da escola e acompanhamento do cotidiano escolar e do movimento durante o seu período de funcionamento e posteriormente ao seu fechamento. Como resultado, compreendi que o processo de criação da escola esteve atrelado a uma demanda local de trabalhadores rurais e seus filhos que desejavam estudar, mas estavam longe da escola. Além disso, a escola como estabelecimento de ensino representou um espaço de formação de militantes conscientes da função política exercida pelo movimento. O setor da educação do MST, como órgão gestor paralelo à direção, teve grande responsabilidade pela administração pedagógica da escola do campo e obteve êxito, envolvendo a comunidade escolar através de valores como cooperação e engajamento, o que favoreceu a implementação de seu modelo de gestão.Item Acesso aberto (Open Access) A influência de um time de futebol em uma economia local: investimentos públicos e a percepção da população(Universidade Federal de Alfenas, 2014-05-27) Alves, Janael Da Silva; Rezende, Marcelo Lacerda; Rezende, Marcelo Lacerda; Gonçalves, Luciene Resende; Almeida, Marco Antonio Bettine DeA possibilidade de que a existência de um time de futebol em uma determinada localidade tenha a capacidade de atrair investimentos econômicos e melhorar o desempenho da economia, vem sendo o argumento de governantes e dirigentes que defendem o apoio financeiro às equipes. Com base em alegações como esta, a partir do ano de 2010, algumas equipes de futebol do Brasil deram início a um movimento de realocação espacial, fenômeno recente que teve como pano de fundo motivacional o fator econômico, sendo oferecido a estas equipes incentivos por meio de subsídios públicos ou cessão de administração e exploração econômica, por vezes gratuita de equipamentos esportivos públicos. Partindo da hipótese de que existam impactos positivos na economia de uma localidade em razão da atividade futebolística, e também, de que a população local primeiro desejava uma equipe de futebol no município apoiando, portanto os investimentos do poder público na equipe, hipóteses estas que tiveram por base a bibliografia nacional existente e também por meio de conversas com atores que estão envolvidos no processo. Buscou-se investigar se ocorrem impactos econômicos positivos para um município em virtude da existência de um time de futebol e qual a percepção que os atores envolvidos no processo têm em relação a este impacto. Foi realizada uma pesquisa exploratória que tomou por respondentes de 290 questionários estruturados, como amostra da população de um município do Sul de Minas Gerais, 54 comerciantes do setor de serviços e ainda uma amostra com 1100 frequentadores dos jogos de futebol que ocorreram ao longo do ano de 2013 nesse mesmo município. A análise quantitativa demonstrou que o investimento realizado pelo poder público para manter a equipe, em relação à capacidade de geração de recursos por parte desse time de futebol não se mostrou compensatória para a municipalidade do ponto de vista econômico, quando se faz a relação de custo benefício, que é o que se vai discutir. A pesquisa exploratória também demonstrou que os atores envolvidos na interação: futebol, financiamento público de times e retorno econômico possuem uma ideia objetivada da relação de impactos positivos e ganhos para a coletividade, o que vai sendo desconstruído quando são aprofundadas questões que tratam da realidade e do cotidiano desses atores, isto por meio de perguntas específicas que pudessem ser relacionadas com os impactos econômicos pretendidos.Item Acesso aberto (Open Access) A informalidade no mercado de trabalho: um panorama e uma análise do caso das trabalhadoras domésticas(Universidade Federal de Alfenas, 2020-03-09) Rodrigues, Iris Carmen Pinheiro; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Ramos, Patrícia De SiqueiraEsta dissertação consiste em dois estudos sobre a questão da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. O primeiro, “Um panorama da informalidade no mercado de trabalho brasileiro”, tem por objetivo apresentar como ela está distribuída no Brasil através das variáveis sexo, cor/raça, nível de instrução, região, rendimento, posição na ocupação e grupos de atividade econômica. O segundo estudo, “Quem são as empregadas domésticas no Brasil? Um perfil utilizando a PNAD Contínua”, apresenta o perfil das trabalhadoras domésticas brasileiras com base nas variáveis sexo, cor/raça, nível de instrução, idade, rendimento e formalização. Para ambos os estudos, o período analisado corresponde aos anos de 2012, 2015 e 2017 e a análise se deu a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Item Acesso aberto (Open Access) A institucionalização dos municípios no Brasil: estímulos, restrições e constrangimentos na trajetória dos municípios brasileiros(Universidade Federal de Alfenas, 2016-08-17) Carvalho, Gilson; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Santinelli, FernandaO município é uma peça estrutural do sistema federativo brasileiro, pois tem como propósito ser o espaço de expressão dos anseios e do atendimento dos interesses locais. O objetivo desta dissertação é examinar o papel dos municípios no federalismo brasileiro e como as instituições, como regras que estruturam a vida social, política e econômica, podem modelar o comportamento dos atores políticos e do poder local no Brasil. Neste contexto, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como mudança institucional, impactou o município de forma decisiva no desempenho de seu papel no federalismo. A metodologia empregada na análise é a abordagem neoinstitucionalista, tendo as variáveis “instituições” proeminência tanto como modelos mentais para tomada de decisões estratégicas como trazendo estímulos, restrições e constrangimentos para formular e perseguir objetivos que nem sempre são um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais. Além disso, foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a literatura e a legislação pertinente. No segundo capítulo, elucida-se a teoria neoinstitucionalista, nas vertentes que iluminarão o exame dos municípios brasileiros e de como as instituições provocam arranjos marginais e nem sempre esperados por aqueles que fazem as regras. No terceiro capítulo, a partir da distinção entre Estado unitário, federação e confederação, promove-se uma comparação entre a federação estadunidense e a federação brasileira à luz do marco teórico adotado, com identificação das influências e arranjos marginais que provocaram tão diferentes resultados em relação àquela federação que serviu de paradigma para o caso brasileiro. Ainda no terceiro capítulo, a atenção é direcionada para a path dependence (dependência da trajetória) dos municípios nas constituições e como o Estado precedeu a nação como artefato sociológico implantado no território brasileiro. No quarto capítulo, o exame é direcionado à importância das mudanças institucionais e aos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros, como ilustração. Nas considerações finais, apresenta-se a conclusão de que as instituições reproduzem as forças que as engendram e de que os estímulos, as restrições e os constrangimentos decorrentes do desenho institucional interferem no cumprimento das atribuições municipais e no comportamento dos atores políticos. Portanto, as escolhas iniciais, ao criar o ambiente institucional, devem encontrar legitimidade somente na construção dialógica e participativa de âmbito local e, por esse processo, serão criadas redes, interações, espaços que tornarão altos os custos da transação política para qualquer retrocesso no âmbito do governo local, fortalecendo a infiltração democrática na base do Estado.Item Acesso aberto (Open Access) A interface público-privada no programa Universidade para Todos – PROUNI : uma análise de política pública para educação superior no Brasil(Universidade Federal de Alfenas, 2017-02-23) Souza, Alessandra Aparecida De Paula; Costa Júnior, Hélio Lemes; Souza, Wanderson Gomes De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Costa Junior, Hélio LemesO processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes.Item Acesso aberto (Open Access) A judicialização da política pública de medicamentos : o direito à saúde entre a dignidade e a equidade(Universidade Federal de Alfenas, 2014-06-26) Lopes, Nairo José Borges; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Frias, Lincoln Thadeu Gouvêa De; Santinelli, Fernanda; Ribeiro, Wesllay CarlosA judicialização dos serviços de saúde é um tema controverso, pois tem grande impacto na gestão pública. O presente trabalho analisa a judicialização da política pública de assistência farmacêutica focando em como duas justificativas diferentes para o direito à saúde interferem na tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e de análise teórica das abordagens do direito à saúde baseadas na dignidade humana e na equidade. A principal hipótese do trabalho é de que a dignidade humana não é a justificativa mais adequada para definir as prestações na área da saúde, pois ela tende a ser tratada como um valor absoluto, o que pode levar a injustiças. Dessa forma, decisões judiciais que nela se baseiam poderiam intervir de forma indevida nas escolhas de outras instituições ao desconsiderarem aspectos relevantes do sistema público de saúde. Além da introdução e da conclusão, o trabalho possui três capítulos. O primeiro deles descreve as principais caraterísticas do sistema de saúde brasileiro – em especial a política pública de assistência farmacêutica – e apresenta o fenômeno da judicialização da política de saúde. O segundo e o terceiro capítulos apresentam e examinam as justificativas da dignidade da pessoa humana e da equidade, respectivamente, e sua utilização para a tomada de decisões sobre quais prestações devem ser incluídas no direito à saúde. O terceiro capítulo analisa ainda possíveis problemas distributivos relacionados à judicialização. A conclusão é que, embora a dignidade da pessoa humana não deva ser totalmente ignorada enquanto parâmetro social, ela não deve ser o critério para a distribuição de bens no âmbito da política pública de saúde, pois desconsidera a necessidade de eliminação de desigualdades injustas e evitáveis, o papel dos determinantes sociais da saúde e a escassez de recursos. Por isso, a equidade deve ser o critério primordial das decisões judiciais sobre assistência farmacêutica.Item Acesso aberto (Open Access) A lente teórica da reprodução social em estudos sociais nas ações de guarda compartilhada na justiça de família no Brasil(Universidade Federal de Alfenas, 2023-11-23) Messias, Tanísia Célia; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Oliveira, Aline Lourenço De; Silva, Angélica Gomes DaAs ações judiciais de regulamentação de guarda compartilhada se constituem como uma das principais demandas da Justiça de Família no Brasil. Nesse tipo de ação, o estudo social realizado por assistentes sociais é requerido por profissional da magistratura, para subsidiar a decisão. Nesse contexto, o objetivo principal desta pesquisa é propor categorizar a reprodução social, enquanto lente teórica imprescindível aos estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada oriunda da ruptura de relações conjugais heterossexuais, considerando que constituem a maioria dos casos atendidos na Justiça de Família. A relevância deste estudo está em suas contribuições ao arcabouço teórico do Serviço Social na área sociojurídica, à busca pelo fortalecimento da defesa do direito de convivência familiar e comunitária de criança e adolescente junto aos seus ramos parentais e pela igualdade parental entre pai e mãe junto a seus filhos e/ou filhas. Para realizar esta pesquisa, optou-se pelo ensaio teórico como metodologia, em razão de sua natureza interpretativa e dialogal, o que possibilitou a articulação de conteúdos dos campos do Direito, Psicologia, mas, principalmente, do Serviço Social e da Teoria da Reprodução Social. Infere-se que a lente teórica da reprodução social contribui para os estudos sociais realizados para a instrução de ações de guarda compartilhada, ao possibilitar o desvelamento dos determinantes da questão social na realidade dos sujeitos da ação, ao evidenciar que a guarda compartilhada é totalmente atravessada pela forma com que o trabalho reprodutivo é organizado no capitalismo. A partir da leitura crítica da realidade social, possibilita a construção de estratégias em defesa dos direitos da criança, do adolescente, da família e, principalmente, das mulheres.Item Acesso aberto (Open Access) A memória e a história do Centro de Recém-Chegados das escolas públicas de Mississauga/ON, na trajetória de reconhecimento social de imigrantes no Canadá(Universidade Federal de Alfenas, 2023-08-18) Silva, Camila Ferreira Tavares Da; Araújo, Margarete Panerai; Gevehr, Daniel Luciano; Waismann, Moisés; Pereira, Lidia NoronhA pesquisa consiste num estudo institucional de memória e a história de um programa na cidade de Mississauga/ON, no Canadá, enquanto política pública de acolhimento e reconhecimento social para imigrantes, à luz da teoria de Axel Honneth. O objetivo geral é compreender a memória social e a história institucional do Newcomer Reception and Assessment Centre financiado pela gestão pública e executado através das escolas católicas da cidade de Mississauga/Ontário, no Canadá, a partir das narrativas de um grupo de imigrantes brasileiros, sobre a inclusão, o pertencimento e o reconhecimento social teorizado por Axel Honneth, no período de 2019 a 2022. A relevância social dessa pesquisa é reconhecer a importância da gestão pública e interferência governamental nas questões que envolvem a erradicação das desigualdades e marginalizações históricas oriundas da imigração. O método é qualitativo-descritivo que usa de entrevista semiestruturada junto a um gestor e aos imigrantes como ferramenta para a coleta de dados, usando da análise de conteúdo a partir das narrativas memoriais. O pertencimento e o reconhecimento social dos imigrantes brasileiros que chegaram ao Canadá no período de 2019 a 2022, será um tema aprofundado nesse estudo. Infere-se que existe um grande esforço do Canadá na criação e manutenção das políticas adotadas para auxílio dos imigrantes em sua integração ao novo território na inferência que contribui para o Reconhecimento Social, tanto na esfera individual, como na esfera pública.Item Acesso aberto (Open Access) A mercantilização do ensino superior: análise crítica do discurso das missões institucionais de universidades federais brasileiras(Universidade Federal de Alfenas, 2017-08-07) Avelar, Bruna Carvalho Moura; Cunha, Gustavo Ximenes; Cunha, Gustavo Ximenes; Tomazi, Micheline Mattedi; Onuma, Fernanda Mitsue Soares; Dias, Vanessa Tavares De JesusAdota-se como premissa deste trabalho abordar o fenômeno da mercantilização do ensino superior público no Brasil, a partir da concepção de universidade pública que tem sido inserida na sociedade pelo prisma do mercado, como prestadora de serviço. Assim, apresentamos como objetivo principal realizar a Análise Crítica do Discurso presente nas missões das universidades federais do Sudeste, a fim de retratar como nelas se materializa a ideologia da mercantilização do ensino público. A fundamentação teórica desta pesquisa baseia-se nos estudos de Fairclough no que tange ACD e sua concepção tridimensional do discurso: análise das práticas sociais, análise da prática discursiva e análise da prática textual. Para análise da prática social, procuramos demonstrar como se tem tornado hegemônica a ideia de modernização racionalizadora pela privatização da atividade universitária, no mundo ocidental, através de organismos internacionais, como a OCDE, a UNESCO, o BM e o Processo de Bolonha, bem como as crises que essas investidas capitalistas têm provocado nas universidades públicas. Em seguida, tratamos dos desafios e dilemas da universidade pública no Brasil, realizando um breve histórico sobre a sua expansão, nos âmbitos político e jurídico, apresentando uma visão crítica de sua institucionalização. Ainda, discorremos sobre as políticas públicas destinadas ao ensino superior fazendo uma alusão ao FIES, ao PROUNI, ao REUNI e à Lei de Cotas, explicando como funcionam, demonstrando sua expansão e apresentando um ponto de vista crítico sobre a efetividade deles. Ademais, analisamos como a legislação referente a parcerias entre entidades de apoio e universidades públicas, em prol da privatização destas, vem, gradualmente, sendo influenciada por uma ideologia mercantilista, o que reflete na categorização do regime jurídico dessas universidades. Na análise da prática discursiva remetemo-nos ao conceito de missão institucional, fazendo uma concisa referência ao papel fundamental do gênero missões, articulando-o com as mudanças da prática social e como elas refletem-se na linguagem. Por fim, na análise da prática textual utilizamos algumas categorias de análise dos modos gerais de ideologia fornecidas por Thompson (1995). Diante desse panorama, concluímos confirmando a hipótese incialmente levantada de que a universidade pública no Brasil tem sido influenciada por uma ideologia gerencial/mercantilista, de forma que conseguimos materializar a influência do discurso neoliberal, que vê a educação como um vasto mercado em ascensão, sendo apontado como objetivo no discurso das próprias universidades. A universidade, como instituição social que é, exprime o modo de funcionamento da sociedade como um todo. Talvez seja essa a razão para haver no discurso da instituição universitária a presença de discursos conflitantes que evidenciam divisões e contradições, como as apontadas durante a análise textual.Item Acesso aberto (Open Access) A narrativa feminina na experiência brasileira de formalização dos saberes em administração pública: uma análise das publicações da EBAP de 1954 a 1977(Universidade Federal de Alfenas, 2019-12-16) Corrêa, Laura Henrique; Oliveira, Aline Lourenço De; Oliveira, Aline Lourenço; Silva, Everton Rodrigues Da; Mafra, Luiz Antônio Staub; Vicentin, MarceloO percurso histórico do ensino de administração pública não se mostra regular, progressista ou evolutivo, apresentando uma trajetória instável, na qual a inserção e a manutenção da educação em administração pública como ensino formal, com sua matriz curricular própria, foram efeitos de uma sequência de lutas e conflitos que envolveram a produção desse saber na experiência brasileira. Tais elaborações em diferentes estímulos, conforme contextos estatais nas regiões brasileiras produziram discrepâncias atuais tanto na demanda quanto na oferta de cursos e modalidades, bem como na docência em administração pública. Explanado esse território o objetivo do trabalho foi compreender como as narrativas femininas integraram o período de surgimento e implantação dos cursos de administração pública no Brasil, e, para isso foram demarcados dois objetivos específicos: recontar uma versão possível da formalização dos saberes em administração pública, partindo da análise dos registros da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) publicados no período de 1954 a 1977, ou seja, em todo período de produção dos cadernos de administração pública; e, explorar as narrativas femininas apresentando suas características e contribuições no processo de implantação do ensino de administração pública no Brasil. Um percurso de coleta de elementos, com suas agremiações tangenciais fundamentais para a constituição da racionalidade que envolveu o período, com imagens, espaços, jornais, arquiteturas, aspectos que ampararam essa remontagem histórica. Criou-se então um dos mosaicos possíveis das formações históricas que sustentaram as práticas, identificando aparições que sinalizaram a predominância das ratificações do saber em um modelo preexistente, importado, apoiado na justificativa da debilidade da empiria brasileira. Isso tencionou a elaborar um mapeamento, em que a narrativa feminina emergiu com registros de outros acontecimentos, focalizando o campo do fazer, das elaborações, ou em outras palavras, das experiências se descobrindo por múltiplos aspectos. Especificamente a ação de iluminar a narrativa feminina, também elevando a voz de Riva Bauzer, engendrou a compreensão de que os corpos e os discursos foram respondendo às necessidades da época e produzindo a educação em administração pública no Brasil em autoria múltipla, através da integração dos campos históricos, administrativos e educacionais. Esse percurso apresentou como resultado essencial a comprovação do múltiplo presente, através das abordagens e interesses diferenciados: sensibilidade social, artes nas diversas formas, maneiras de transmitir conhecimentos, e, espaços de lazer. Tais manifestações, por um lado, denunciam um espaço de ciência mais plural e próximo da cotidianidade, aquilo que produz significado e carrega a alegria das tensões e embates significativos; por outro, demonstram a efetividade da remontagem histórica para recuperar existências que sempre estiveram presentes, mas que nem sempre serviram aos desígnios dos poderes predominantes em uma época.Item Acesso aberto (Open Access) A participação na proteção do patrimônio histórico-cultural: a experiência e o impacto na cidade de Campanha/MG(Universidade Federal de Alfenas, 2021-11-30) Custódio, Herbert Francisco Aparecido De Godói; Toledo, Dimitri Augusto Da Cunha; Toledo, Dimitri Augusto Da Cunha; Guerra, Ana Carolina; Oliveira, Virgílio César Da SilvaA cidade de Campanha/MG possui um rico patrimônio histórico que pode ser percebido através das edificações, disposição urbanística e das manifestações populares. O patrimônio histórico é um bem de todos os cidadãos, determinante para a identidade e memória de um povo e, portanto, deve ser preservado. Essa preservação se dá através da atuação do poder público com a participação da sociedade civil em um conselho gestor municipal, contexto no qual é criado o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campanha (COMPAC). A atuação do COMPAC estabelece uma relação entre poder público e sociedade civil caracterizada por tensões, conflitos e diálogo; de forma que a gestão do patrimônio cultural está arquitetada para ser executada de uma forma descentralizada com a participação da sociedade civil. Nesse contexto, a presente pesquisa busca compreender a dinâmica de atuação do COMPAC e o desenvolvimento da participação de seus conselheiros; tendo como objetivos secundários: historicizar a gestão do patrimônio histórico-cultural em Campanha/MG; historicizar a atuação do COMPAC; investigar o processo deliberativo e a lógica interna do COMPAC; e compreender e analisar a participação no COMPAC. Para melhor compreender o objeto e suas particularidades, no referencial teórico são discutidos os conceitos de participação e conselhos gestores municipais. A metodologia utilizada compreende uma pesquisa qualitativa definida como estudo de caso, na qual são adotadas uma perspectiva histórica suplementarista, e a fenomenologia como postura epistemológica. Para levantamento das informações foram utilizados os métodos da pesquisa documental, observação participante e entrevistas semi-estruturadas; enquanto os dados foram processados através das técnicas de análise documental e análise de conteúdo. Como resultados, foram identificados e discutidos aspectos da atuação do COMPAC, o processo deliberativo e o nível de participação proporcionado pela instituição, bem como experiências e adversidades encontradas na participação. Espera-se que os resultados da investigação possam subsidiar a elaboração de estratégias que fortaleçam a participação no Conselho estudado.Item Acesso aberto (Open Access) A Utilização das parcerias público-privadas na consecução de serviços carcerários: um estudo do Complexo Penitenciário PPP na cidade de Ribeirão da Neves-MG(Universidade Federal de Alfenas, 2014-07-24) Santos, Jeferson Alves Dos; Ribeiro, Wesllay Carlos; Ribeiro, Wesllay Carlos; Cunha, Gustavo Ximenes; Nuintin, Adriano AntonioO processo de descentralização das atividades estatais é uma premissa cada vez mais evidenciada no atual modelo de gestão. A forte concepção de se buscar um Estado mais enxuto e menos executor acaba que levando à busca por meios para execução dos serviços públicos de forma a atender às reais necessidades dos administrados e de tal sorte à cumprir com os preceitos de qualidade e eficiência que devem ser requisito intrínseco a todo ato administrativo. Diversas foram as ferramentas experimentadas pelos gestores no sentido de se atender ao princípio da eficiência, bem como à concepção gerencial proposta pela reforma administrativa advinda do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado proposta por Bresser-Pereira. Privatizações, publicizações, parcerias com os entes privados e com entidades sem fins lucrativos foram pactuadas pelos entes públicos em diversas áreas, tais como o transporte e a saúde. Sob esse diapasão, a proposta do presente trabalho é, por meio do estudo de caso da Parceria Público-Privada firmada pelo governo mineiro para a construção e gerenciamento de um complexo penal na cidade de Ribeirão das Neves, analisar e descrever essa modalidade de concessão especial como uma ferramenta ao gestor público para a consecução de serviços carcerários. O presente trabalho orienta-se por meio de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso onde os dados colhidos foram analisados com base nas técnicas da análise de conteúdo. De todo o analisado, verificou-se que a matéria é controvertida, contudo o modelo estudado mostrou resultados satisfatórios tendo em vista as categorias de análises constituídas e se comparadas à situação do sistema carcerário brasileiro apresentada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça.Item Acesso aberto (Open Access) Acidentes de trânsito com motocicletas: bibliometria e estudo durante a pandemia da COVID-19 em Varginha/MG(Universidade Federal de Alfenas, 2023-04-25) Ribeiro, Guilherme Soares; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Pessanha, Gabriel Rodrigo Gomes; Marques, Reinaldo Antônio Gomes; Ribeiro, Wesllay CarlosOs acidentes de trânsito terrestre (ATT) são objetos de políticas públicas em todo o mundo tendo em vistas os custos e as perdas de vidas. O Brasil apresenta como um dos trânsitos mais violentos quando analisado o número de mortes. Esta pesquisa foi elaborada através da interação de dois artigos. O primeiro teve como objetivo mapear e caracterizar a produção científica sobre ATT no país, utilizando da revisão bibliométrica dos últimos vinte anos na base de dados Web of Science. Duzentos e oito artigos científicos abertos e publicados foram encontrados e analisados. Há predomínio de artigos que fizeram diagnósticos dos acidentes, pesquisando sobre a de taxa de mortalidade, gravidade, tendência, georreferenciamento, riscos ou fatores associados aos acidentes ou às suas causas. Cinquenta artigos referenciam a motocicletas, o grupo de atores de trânsito mais estudado. Cadernos de Saúde Pública foi o periódico com mais publicações do tema. Para o pesquisador com mais publicações sobre o tema foram encontrados 13 artigos. Os estados mais estudados foram São Paulo e Paraná. As capitais São Paulo e Belo Horizonte destacam-se como os municípios mais delimitados como objeto de estudo. A limitação do primeiro artigo está na possibilidade de encontrar resultados diferentes se analisados artigos de outras bases de dados. O segundo artigo deste estudo teve por objetivo avaliar o poder de influência das variáveis quantidade de automóveis, quantidade de motocicletas, número de casos confirmados de COVID-19 e número de óbitos pela COVID-19 em Varginha/MG durante o período da pandemia pela COVID-19 no número de vítimas de acidentes por motocicletas. Para isso, utilizou-se do método de regressão linear múltipla para relacionar as variáveis. A análise comparativa entre períodos pré-pandemia e de pandemia mostra aumento 23% no número de vítimas de ATT envolvendo motocicletas (33%) durante a pandemia. A frota de automóveis e de motocicletas cresceu, mas no modelo não foi é possível correlacionar com número de vítimas devido ao p-valor dessas variáveis. As limitações do segundo artigo estão nas subnotificações no acionamento de órgãos públicos para atendimento dos acidentes e casos de COVID-19.Item Acesso aberto (Open Access) Agricultura familiar, mercados e políticas públicas: o programa de aquisição de alimentos no município de Varginha (2009 a 2013)(Universidade Federal de Alfenas, 2014-07-02) Ribeiro, Evelyne Maria Totti; Mafra, Luiz Antonio Staub; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Monteiro, Cristiano FonsecaEsta dissertação tem como tema as relações que a agricultura familiar estabelece com os mercados e o papel das políticas públicas nesse processo, sendo o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA o principal objeto de estudo. A escolha do PAA deve-se ao fato do programa não se caracterizar como uma política meramente assistencialista. É um programa com múltiplas facetas, tem o interesse duplo de fortalecer a agricultura familiar, mantendo-a no campo, valorizando suas tradições, melhorando sua renda, estimulando relações de produção e consumo locais e, ao mesmo tempo, abastecer a rede socioassistencial da região em que é operacionalizado. Para melhor compreender estas questões foi realizado um estudo de caso sobre o PAA no município de Varginha com o objetivo geral de analisar como o PAA contribui para o fortalecimento das relações de mercado e para a inserção da agricultura familiar em diferentes redes de comercialização na microrregião de Varginha. A coleta de dados do trabalho empírico ocorreu em duas etapas, na primeira os dados foram obtidos através de pesquisa documental e na segunda etapa através de entrevistas em profundidade direcionadas aos agricultores familiares ativos no PAA Varginha. A elaboração do roteiro de perguntas que direcionou as entrevistas foi precedida pela construção de três categorias analíticas que nortearam a articulação das perguntas e posteriormente fundamentaram a interpretação final dos dados. As categorias criadas foram Segurança alimentar e nutricional, Inclusão econômica e social da agricultura familiar e Fortalecimento de circuitos locais de comercialização. Os dados coletados foram analisados através do método Análise de Conteúdo Categorial proposto por Bardin (2011). Para a realização da análise dos dados foram criadas três subcategorias para cada uma das categorias analíticas mencionadas anteriormente. Através do estudo de caso constatou-se que em Varginha o PAA contribui para o fortalecimento da agricultura familiar e para sua inserção no mercado à medida que incentiva que os beneficiários fornecedores a ampliarem e diversificarem a produção familiar. Além disso, o programa tem contribuído nesse município para melhorar a renda dos agricultores que passam a investir na infraestrutura da propriedade e também na produção de alimentos, com maior capacidade de investimento são capazes de procurar novos mercados regionais. Saliente-se que o próprio PAA Varginha apresenta-se como uma nova rede de comercialização que mantém outras redes como a do café, por exemplo, diagnosticada como a principal rede de comércio dos agricultores envolvidos na pesquisa.Item Acesso aberto (Open Access) Agricultura urbana e o enfoque da segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar: olhares sobre trajetórias e iniciativas em Varginha-MG(Universidade Federal de Alfenas, 2020-10-26) Reis, Thayrine Silva; Mafra, Luiz Antonio Staub; Mafra, Luiz Antônio Staub; Silva, Everton Rodrigues Da; Vale, Ana Rute DoA alimentação tem passado por transformações de diversas naturezas: histórica, cultural e social. Por isso, muitos desafios são colocados à população mundial em termos de segurança alimentar e nutricional, e soberania alimentar. Entre esses desafios, está a crescente urbanização de áreas em direção às regiões mais suburbanas e mesmo rurais dos municípios. Além disso, a população rural é cada vez menos significativa se comparada à urbana. Assim, os espaços urbanos crescem, englobam áreas anteriormente rurais e não distribuem de maneira uniforme, ao longo de sua área, os mercados, nem os serviços. Diante de um cenário mundial não tão promissor, a agricultura urbana e periurbana pode, pelo menos no nível micro, oferecer uma possibilidade de melhora ou, mesmo, de garantia da segurança alimentar e nutricional, garantindo ao mesmo tempo a soberania alimentar. No caso do presente trabalho, foi estudada uma amostra de agricultores urbanos do município de Varginha-MG. O objetivo foi analisar as iniciativas de agricultura urbana e periurbana em Varginha – MG, a partir de suas contribuições para a segurança alimentar e nutricional e para a soberania alimentar. Entre os principais resultados, encontramos que essa prática tem contribuído com a melhoria da qualidade e da quantidade alimentares da comunidade. Também são resultados importantes os benefícios psicológicos e sociais trazidos pela prática. Suas atividades, contudo, são repletas de desafios, pois não há apoio significativo do governo local, e por vezes, nem da população: o acesso a fontes de água não é simples, e problemas como vandalismo, furtos e desconfiança não são incomuns. O presente trabalho realizou uma análise qualitativa dessa experiência através da extração de categorias que permitam que sua atividade seja compreendida a partir da sua consideração em contexto local.Item Acesso aberto (Open Access) Análise empírica da reforma trabalhista brasileira de 2017 e seus reflexos sobre os indicadores do mercado de trabalho no período de 2015-2019(Universidade Federal de Alfenas, 2023-12-14) Alves Júnior, Antônio Lisboa; Ribeiro, Wesllay Carlos; Pereira, Fernando Batista; Silva, Ana Márcia Rodrigues DaEsta pesquisa concentra-se na análise da reforma trabalhista brasileira de 2017 e seus desdobramentos sobre o mercado de trabalho no intervalo de 2015 a 2019. Inquirindo-se acerca da efetividade das mudanças legislativas em fomentar impactos positivos nos indicadores do mercado de trabalho, o escopo investigativo adentra na apreciação da variação dos indicadores relativos à desocupação, subutilização, ocupação formal e informalidade. Emprega-se para tanto a análise empírica fundamentada em dados secundários provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNAD Contínua), com a instrumentalização analítica da linguagem de programação R. O objetivo geral deste estudo é examinar os resultados das taxas médias dos referidos indicadores pré e pós-implementação da reforma. Especificamente, objetiva-se aferir as transformações promovidas no contexto da flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho e analisar as principais mudanças estruturais acarretadas pela reforma trabalhista. A hipótese subjacente a esta pesquisa postula que, a despeito dos objetivos proclamados da reforma trabalhista, as alterações legislativas não lograram êxito em promover melhorias substanciais nos indicadores do mercado de trabalho, podendo inclusive ter aprofundado a precariedade nas condições laborais. Os resultados da investigação sugerem que a reforma não se mostrou eficaz em promover a expansão do emprego e reduzir a informalidade da mão de obra. A flexibilização das relações de trabalho promovida pela reforma sugere uma tendência à precarização laboral, perpetuando ou intensificando desafios preexistentes no mercado de trabalho.Item Acesso aberto (Open Access) Análise fílmica das representações sociais em obras do Festival Assim Vivemos(Universidade Federal de Alfenas, 2022-02-16) Araújo, Marília Silva Tavares Mól; Toledo, Dimitri Augusto Da Cunha; Toledo, Dimitri Augusto Da Cunha; Gerra, Ana Carolina; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt De OliveiraEsta dissertação discute a Teoria das Representações Sociais de Moscovici, as reflexões de Jodelet sobre a abordagem do sujeito nesta teoria e as relações das representações com a identidade. Aborda-se a identidade da pessoa com deficiência a partir do seu núcleo familiar e seu contexto social, com base na teoria da manipulação da identidade, por Goffman. Tendo como o objeto a ser analisado, a forma como o sujeito lida com suas próprias deficiências frente à sociedade, o objetivo é compreender as representações sociais sobre a identidade de pessoas com deficiência, por meio da análise fílmica, em duas obras brasileiras do Festival Internacional Assim Vivemos: Do luto à luta (MOCARZEL, 2005) e Um dia especial (AMORIM, 2013). Considerando que os filmes podem representar uma realidade social sob a ótica dos cineastas e produtores, que carregam em si ideologias que podem ser expressas na narrativa fílmica, foi utilizado o método sugerido por Denzin (1978), na qual se faz uma leitura realista e uma leitura subversiva do filme. Por meio da análise fílmica foi possível compreender aspectos que não estão ligados somente a oralidade, como a situação socioeconômica; a dinâmica familiar; status civil; registros audiovisuais da família; itens que possibilitam a compreensão da representação social. Foram identificadas representações relacionadas a todos os quatro estágios de concepção da deficiência: exclusão, integração, segregação e inclusão; observando que há recorrência de desconhecimento da síndrome ocorrida, o que aumenta a possibilidade de que novas representações sejam criadas a partir da identidade do filho. Foi observado que o sentimento de pertencimento a um grupo social se dá de três formas principais: por elemento cultural; pelo reconhecimento de viver a mesma deficiência; e por dependência de um cuidador. Quando a pessoa não se reconhece como parte do grupo com a mesma deficiência, observou-se que um elemento cultural é mais forte, como o desenvolvimento intelectual ou desempenho desportivo. A identidade social da pessoa com deficiência encontra um desafio quando há limitações de expressão própria.