Análise empírica da reforma trabalhista brasileira de 2017 e seus reflexos sobre os indicadores do mercado de trabalho no período de 2015-2019

Esta pesquisa concentra-se na análise da reforma trabalhista brasileira de 2017 e seus desdobramentos sobre o mercado de trabalho no intervalo de 2015 a 2019. Inquirindo-se acerca da efetividade das mudanças legislativas em fomentar impactos positivos nos indicadores do mercado de trabalho, o escopo investigativo adentra na apreciação da variação dos indicadores relativos à desocupação, subutilização, ocupação formal e informalidade. Emprega-se para tanto a análise empírica fundamentada em dados secundários provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNAD Contínua), com a instrumentalização analítica da linguagem de programação R. O objetivo geral deste estudo é examinar os resultados das taxas médias dos referidos indicadores pré e pós-implementação da reforma. Especificamente, objetiva-se aferir as transformações promovidas no contexto da flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho e analisar as principais mudanças estruturais acarretadas pela reforma trabalhista. A hipótese subjacente a esta pesquisa postula que, a despeito dos objetivos proclamados da reforma trabalhista, as alterações legislativas não lograram êxito em promover melhorias substanciais nos indicadores do mercado de trabalho, podendo inclusive ter aprofundado a precariedade nas condições laborais. Os resultados da investigação sugerem que a reforma não se mostrou eficaz em promover a expansão do emprego e reduzir a informalidade da mão de obra. A flexibilização das relações de trabalho promovida pela reforma sugere uma tendência à precarização laboral, perpetuando ou intensificando desafios preexistentes no mercado de trabalho.