Violência no Estado de Minas Gerais : análise do sistema de informação de agravos de notificação compulsória

Diante da caracterização da violência como problema de saúde pública, o Brasil tem implementado estratégias de notificação do agravo para possibilitar a identificação de prioridades a serem tratadas pelas políticas públicas que realmente possam coibir e prevenir esse fenômeno e promover a saúde da população exposta. Este é um estudo epidemiológico descritivo-exploratório de desenho individual-observacional-transversal que objetivou analisar a qualidade das informações sobre violência doméstica, sexual e outras geradas a partir do banco de dados do Sistema de Agravos de Notificação compulsória (SINAN) no estado de Minas Gerais nos anos de 2010-2011, bem como caracterizar os atendimentos notificados. Para a análise da qualidade, foram avaliadas as incompletitudes e inconsistências dos dados nas fichas de notificação/investigação. As inconsistências foram verificadas por meio um instrumento elaborado com definição das possíveis inconformidades entre os campos relacionados. Como incompletitudes, foram considerados os registros preenchidos como ignorados ou em branco. A categorização foi realizada da seguinte forma: baixa (< 10% de registros sem preenchimento); regular (11 a 30%) e alta (> 30%). A caracterização dos casos notificados foi realizada por meio da análise do sexo; da faixa etária; da raça/cor da pele das vítimas; do local de ocorrência e da relação com o agressor, comparadas à tipologia da violência. Para as análises estatísticas descritivas e analíticas, foi empregado o software SPSS, versão 17, utilizando o teste Qui-quadrado, o Exato de Fischer com estabelecimento de 95% de confiança e margem de erro de 5%. Por meio de análise de 22.755 registros, verificou-se que 36,5% das fichas de notificações continham ao menos uma inconformidade; 0,4 % apresentavam características de acidentes e 5,1 % referiam-se a casos de violência extrafamiliar (criminalidade/delinquência), cujas vítimas eram adultos (20 a 59 anos) do sexo masculino, que, por estratégia adotada pelo Ministério da Saúde, não são objeto de notificação por esse banco de dados. Totalizaram-se, assim, 42 % de inconsistências. O perfil das pessoas atendidas, de forma geral, consiste principalmente de mulheres, jovens (20-29 anos) e pretos. O principal local de ocorrência é a residência e a relação com o agressor sofre variação de acordo com a faixa-etária analisada e com a tipologia da violência. Excetuando a violência sexual e a negligência/abandono, nas demais tipologias o principal agressor foi representado pelos cônjuges/companheiros. Houve maior predomínio de mães (20,3%) como executoras do ato violento nas negligências/abandonos e de desconhecidos (34,4%) nas notificações de violência sexual. Entre os adolescentes de 10-14 anos os conhecidos da vítima (25,6%) foram os maiores agressores e entres aqueles de 15-19 anos a maior parcela foi representada pelos parceiros amorosos (19,9%). Em crianças (0-9 anos) os agressores mais reportados foram a mãe (17%) e o pai (14,8%). Nas notificações em idosos (60 anos e mais) houve predominância dos filhos (20,9%) como agressores. Em relação ao sexo dos autores da agressão 51% deles foram homens. Os resultados permitem, por meio de análise crítica do banco de dados, com exclusão das inconsistências, a caracterização do perfil da violência para o direcionamento das ações de saúde no enfrentamento ao problema. Ainda são necessários esforços no aprimoramento da incompletitude e da consistência das informações. A notificação compulsória de violência pelo setor saúde é uma estratégia que possibilita o avanço na visibilidade e o enfrentamento ao flagelo, no entanto, evidencia-se, ainda, a necessidade da instituição de uma política nacional de monitoramento regular da qualidade das informações produzidas no Brasil, conduzida pelo Ministério da Saúde.