A ausência presente da negritude: políticas públicas educacionais e análise documental da educação municipal de Boa Esperança – MG

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi investigar se, em que medida e de que forma, a educação municipal de Boa Esperança incorpora a Lei nº 10.639/03 na política curricular, a fim de compreender os limites e as possibilidades de construção de uma educação antirracista no contexto local. Para isso, adotou-se como metodologia a análise documental, em diálogo com estudos teóricos sobre identidade, raça, políticas públicas educacionais e educação antirracista. A investigação permitiu examinar como a gestão pública educacional reconhece, ou silencia, desigualdades raciais presentes nas próprias estruturas do município; como o debate racial é incorporado aos documentos institucionais; e em que medida esse reconhecimento se converte em políticas públicas educacionais voltadas ao enfrentamento das desigualdades e à promoção da educação antirracista. A análise evidenciou que, em um município pequeno, do interior e historicamente estruturado pela lógica do agronegócio, categorias como periferia, desigualdade e raça tendem a não ser reconhecidas como elementos constitutivos da realidade local. Essa ausência de letramento sobre a própria realidade municipal contribui para a dificuldade de nomear práticas racistas e de desigualdades, o que também pode dificultar o reconhecimento do pertencimento étnico-racial. Os resultados revelam que, embora os documentos utilizem linguagem de inclusão e valorização da cidadania, também produzem apagamentos acerca da presença negra e omitem discussões estruturantes sobre raça. A análise evidencia que o desafio do município não é apenas implementar a educação antirracista, mas reconhecer a existência da população negra local.