A cidadania como instrumento de dominação: uma análise crítica do discurso sobre o Programa Auxílio Brasil

Abstract

O Programa Bolsa Família (PBF) é uma política de transferência condicionada de renda (PTCR) que concede transferências financeiras às famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, desde que estas cumpram as condicionalidades, que, por sua vez, visam expandir o acesso aos serviços de saúde e educação. Enquanto modelo de Política Pública, deriva de um paradigma focalizador, popularizado em alguns países da América Latina a partir da década de 1990, como parte do processo de neoliberalização no ocidente. Depois de mais de 20 anos da sua implementação, em 2003, o PBF acumula um grande número de estudos, vinculados a diferentes bases epistemológicas e disciplinas, que analisam seus objetivos, resultados e potencialidades. Ao mesmo tempo, o programa está no centro de disputas discursivas que colocam em xeque sua legitimidade e sua sustentabilidade política. Em 2021, o programa foi completamente reestruturado por meio do Programa Auxílio Brasil (PAB), durante o governo Bolsonaro, em um contexto social de desmantelamento das garantias socioassistenciais e enfraquecimento democrático. Posto isso, a presente pesquisa buscou investigar como a linguagem foi utilizada para gestar e consolidar um novo modelo de cidadania e assistência social, ressignificada através da ideologia neoliberal, que prioriza a inclusão produtiva em detrimento do ideal dos direitos sociais universais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Partindo da ideia de que as disputas discursivas e sociais em torno do PBF parecem derivar da posição medular que o programa ocupa em torno da cidadania das classes trabalhadoras e de seu papel para a manutenção da reprodução social do sistema capitalista, analisamos a partir da Análise Crítica de Discurso (ACD), a Lei Federal de nº 14.284 (2021), que institui o Programa Auxílio Brasil como parte do processo de desmantelamento das políticas de proteção social e acirramento das disputas das classes e frações de classe na realidade brasileira. Os resultados obtidos a partir da análise das relações dialéticas estabelecidas em torno da reestruturação do PBF demonstram que, muito mais do que meras motivações econômicas de “austeridade fiscal”, a ascensão do PAB parece ser parte do desenvolvimento incremental do próprio sistema capitalista, da crise da acumularação neoliberal e da constante luta de classes que o constitui, e que ao mesmo tempo, torna imperiosa e ininterrupta a necessidade de lutas pela hegemonia política e ideológica que permeiam políticas públicas que “auxiliam” os pobres.