Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no Movimento Sindical dos Professores do Ensino Privado do Estado de Minas Gerais

Abstract

Com o advento das alterações legislativas ocorridas no ano de 2017, em especial da Lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), tornou-se imperativo fazer uma reflexão crítica sobre como se caracterizam tais alterações e quais os desdobramentos que se deram, a partir de então, na organização sindical de docentes da rede privada de ensino no estado de Minas Gerais. Esse estudo se justifica pela importância do tema que afetou toda a classe trabalhadora, bem como a organização sindical, sobretudo no que diz respeito à densidade sindical e ao perigo de um eventual esvaziamento da atuação dos sindicatos face à permissibilidade de negociação direta entre patrões e empregados em diversas situações, bem como da possibilidade do acerto da rescisão contratual diretamente entre empregado e empregador, sem a chancela do sindicato- da redução de direitos trabalhistas que eventualmente possam ensejar em precarização do trabalho - em razão da terceirização irrestrita- e a repercussão financeira decorrente da extinção da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e da possível queda de filiados ocasionada pela terceirização de mão de obra. Nesse contexto, essa dissertação tem como objetivo analisar os reflexos da reforma trabalhista no Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - entidade de classe representativa dos docentes da rede privada de ensino. Para tanto, pretende-se utilizar como método, a pesquisa qualitativa, através da técnica de e da análise de conteúdo. Os dados necessários para a pesquisa serão colhidos através de entrevistas semiestruturadas, f. Serão entrevistados os dirigentes sindicais do sindicato dos professores da rede privada do estado de Minas Gerais - Sinpro Minas.