Flexibilização e precarização do trabalho: o processo de terceirização das atividades-fim no serviço público judiciário do fórum de Varginha/MG

Abstract

A terceirização da mão de obra no setor público tem sido observada como uma alternativa vantajosa para os empregadores, que buscam, principalmente, reduzir custos, enquanto os empregados se subordinam às condições impostas pelo patronato dessas relações de trabalho como meio de garantirem a subsistência. O serviço terceirizado, como modelo originário da iniciativa privada, passou a ser adotado pelo setor público nas últimas três décadas, contudo, sem as adaptações significativas às peculiaridades da administração pública. O presente projeto objetiva compreender o impacto do processo de terceirização das atividades-fim nas relações de trabalho no fórum da Comarca de Varginha/MG. Em termos metodológicos, a pesquisa de campo foi realizada no fórum da Comarca de Varginha/MG, tendo como grupo estudado os terceirizados que exercem atividades-fim foram aplicados questionários a todos os terceirizados que exercem atividades-fim no fórum da Comarca de Varginha/MG e, também, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dez desses terceirizados possibilitando o estudo do tema a partir de diversas perspectivas diferentes da população que o envolve. Nos questionários, foram avaliados dados sociodemográficos e percepções dos terceirizados sobre o processo de terceirização. Nas entrevistas, foram avaliadas as categorias de jornada e sobrecarga de trabalho; remuneração, benefícios, plano de carreira e progressão salarial; representação institucional e sindicalismo; a percepção dos trabalhadores terceirizados sobre o processo de terceirização no fórum de Varginha/MG. Como resultados, após a análise das categorias propostas e a relação com a teoria marxista, concluiu-se, que o processo de terceirização leva à precarização das condições de trabalho, seja pela jornada de trabalho mais extensa, pelas remunerações menores, pela ausência de representação institucional sindical ou pelo próprio fenômeno da terceirização em si, que, em regra, já configura uma forma de trabalho flexível e precarizada, que visa à redução de custos com mão de obra, à supressão de direitos dos trabalhadores e a exploração da mão de obra, em benefício dos capitalistas que detém os meios de produção