Plano Nacional de Educação (2014-2024): análise da educação infantil no município de Passos/MG

Este trabalho se dedicou a analisar a implementação e o monitoramento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), no município de Passos, MG. Foram analisadas as normas e leis vigentes e realizada uma pesquisa documental com base nos documentos produzidos pela Secretaria de Educação do município e pela Comissão de Monitoramento do PME-Passos/MG. Foram pesquisados e analisados os dados orçamentários, estatísticos relativos às matrículas, como também a aplicação dos recursos disponibilizados no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Sistema Integrado de Planejamento. Foram constatadas inconsistências no monitoramento visando o cumprimento das metas do PNE o que impactou a geração de dados e consequentemente a verificação da eficácia das medidas adotadas. Há ainda que se destacar o impacto da Pandemia de Covid-19, ocorrida no período de vigência do plano, para o atingimento das metas. Tornou-se, assim, patente as dificuldades encontradas pelo município em se organizar para gerenciar a execução do Plano e cumprir as metas estipuladas. Tais dificuldades passam tanto pela maneira como o monitoramento foi realizado quanto pela escassez de recursos para tais finalidades. Esse quadro demonstra o quanto as políticas públicas educacionais ainda carecem de atenção e comprometimento nos diferentes níveis da federação.