O Ensino técnico e profissionalizante integrado ao ensino médio dos Institutos Federais e a LEI 13.415/2017: um estudo de caso do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

Abstract

Este estudo tem como objetivo investigar a formação técnica e profissional integrada ao ensino médio ofertada pelos Institutos Federais, com foco no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), em diálogo com as alterações propostas pela Lei 13.415/2017. A pesquisa analisa, sobretudo, a proposta do Itinerário Formativo V – Formação Técnica e Profissional –, estabelecido pela referida lei para o Ensino Médio das redes estaduais. A investigação compara a organização curricular, os processos de criação de cursos, os projetos pedagógicos, os critérios de contratação docente e a forma de ingresso dos estudantes, evidenciando as diferenças entre o modelo dos Institutos Federais e aquele implantado nas escolas estaduais. A pesquisa é documental e bibliográfica, e utiliza como referencial teórico-metodológico os pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica, que concebe a educação escolar como espaço de apropriação dos conhecimentos sistematizados das ciências, das artes e da filosofia, articulados ao mundo do trabalho. O estudo também considera as mudanças promovidas pela Lei 14.945/2024, aprovada no governo Lula, que revogou parte das alterações da Lei 13.415, restabelecendo, entre outros pontos, as 2.400 horas mínimas para a formação geral básica. Conclui-se que o modelo de formação técnica dos Institutos Federais, com base em projetos pedagógicos integrados e escolhas conscientes por parte dos estudantes, difere profundamente da lógica fragmentada e precária que marca os itinerários formativos do Novo Ensino Médio nas redes estaduais.