O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016

O estudo revisita o processo de consolidação da Seguridade Social e do Seguro no mundo e no Brasil, tendo em vista que a Previdência Social está alocada no grande grupo da Seguridade Social, que engloba ainda a Assistência Social e a Saúde Pública. Compreendendo desde os primeiros moldes de previdência até a sua consolidação por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988, com a introdução dos direitos sociais universais até as reformas que alteraram a base constitucional do Regime de Previdência brasileiro. Esse estudo identifica os métodos de financiamento e benefícios propostos pela Previdência Social que permite uma análise sobre a contabilidade da Previdência Social, considerando um confronto de metodologias, a partir da contabilidade praticada e divulgada pelo governo e aquela que segue as diretrizes da CF de 1988, observando o comportamento das receitas e despesas da seguridade entre os anos de 2000 a 2016. O estudo analisa ainda, aspectos que interferem no lado das despesas do Orçamento da Seguridade Social, a partir do processo acelerado de transição demográfica que vem ocorrendo no país. E pela ótica das receitas, observa as políticas que interferem na base de financiamento dos benefícios vinculados à seguridade, identificando os impactos da DRU, a trajetória do mercado de trabalho brasileiro, com altas taxas de desemprego e a forte presença do mercado informal, além da política de gastos tributários que, de forma conjunta, são responsáveis pela retirada e redução das contribuições sociais, de forma a identificar os impactos dessas variáveis sobre a Previdência Social. Essa análise parte da justificativa de que há um nexo casual entre as dificuldades impostas ao OSS com as dificuldades econômicas presentes no país. A principal conclusão obtida pelo estudo reside no fato de as despesas crescerem em um ritmo que não é acompanhado pelas receitas, o que culmina em um cenário de déficit da previdência nos anos de 2015 e 2016, mesmo no cenário que considera todas as receitas propostas pela CF de 1988. Desse modo, a contabilidade praticada pelo Estado atribui os entraves desse orçamento apenas às despesas previdenciárias, não discutindo os reais problemas em torno das receitas desse orçamento.