Milagre econômico brasileiro: comportamento do salário mínimo e da política de rendas, 1968-1973

Abstract

O presente trabalho analisa o comportamento do salário mínimo no Brasil durante o período do Milagre Econômico (1968–1973), à luz da política de rendas adotada pelo regime militar e seus impactos sobre a distribuição de renda, tendo como objetivo demonstrar a coexistência entre crescimento econômico e desigualdade social por meio do contraste entre dados macroeconômicos e estatísticas de renda obtidas na revisão bibliográfica. O estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica, contemplando dados macroeconômicos, indicadores salariais e pesquisas sobre desigualdade social. Constatou-se que o Milagre Econômico foi sustentado por uma combinação de reformas institucionais implementadas pelo Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), política econômica expansionista e contexto internacional favorável, resultando em elevadas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução da inflação. Entretanto, o arrocho salarial, aliado à repressão sindical, impediu que os ganhos de produtividade fossem repassados aos trabalhadores, comprometendo a valorização real do salário mínimo. A análise dos dados revela que, apesar dos reajustes nominais anuais, o crescimento real dos salários foi modesto, insuficiente para reverter a concentração de renda, que se intensificou na década de 1970. Ademais, verificou-se que grande parte da força de trabalho, sobretudo nas regiões rurais e no setor informal, não era alcançada pela legislação do salário mínimo, limitando sua eficácia distributiva. O estudo conclui que o crescimento econômico do período ocorreu de forma excludente, evidenciando a coexistência entre expansão econômica e aprofundamento das desigualdades sociais.