Assistência estudantil no CEFET-MG no período 2007 a 2024: avanços, desafios e possibilidades

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a trajetória da política pública de assistência estudantil no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no período de 2007 a 2024. Observa-se que grande parte dos estudos sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ainda se concentra nas universidades federais, o que restringe a compreensão das particularidades, dos desafios e das estratégias adotadas por outras instituições da Rede Federal, como os Institutos Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), revelando uma lacuna importante na literatura. O arcabouço teórico-conceitual que deu sustentação a esta pesquisa consistiu nos estudos sobre políticas públicas, especialmente a abordagem que compreende o policymaking a partir da interação entre instituições, atores e ideias (Howlett; Ramesh; Perl, 2013). Quanto aos aspectos metodológicos, adotou-se uma abordagem mista, com análise qualitativa de conteúdo categorial aplicada a documentos institucionais e a análise quantitativa descritiva de dados sobre matrículas, auxílios estudantis, refeições servidas e alocação de recursos do PNAES. Os resultados demonstraram avanços importantes na estruturação da assistência estudantil no CEFET-MG, destacando-se a criação de instâncias institucionais dedicadas à gestão da política, a ampliação dos programas ofertados e o alinhamento progressivo às diretrizes nacionais. Verificou-se, ainda, um crescimento expressivo no número de estudantes atendidos, no volume de recursos investidos e na oferta de refeições, especialmente entre 2007 e 2019, ainda que o cenário recente tenha sido impactado por restrições orçamentárias. Constatou-se, por fim, que a política pública de assistência contribuiu para a democratização do acesso e a permanência dos estudantes, sendo reconhecida como direito e como componente essencial do projeto educacional da instituição. A pesquisa contribui ao ampliar o entendimento sobre a implementação do PNAES fora do contexto universitário, ao evidenciar as capacidades institucionais desenvolvidas pelo CEFET-MG e os desafios enfrentados para garantir equidade e inclusão. Além disso, oferece subsídios para o aperfeiçoamento das políticas de permanência estudantil e para o fortalecimento da Rede Federal como um todo