Entre o normativo e as percepções documentadas: a educação especial nos planos de desenvolvimento individual no regime de atividades não presenciais em escolas estaduais de Santa Luzia–MG

Abstract

A pandemia de Covid-19 provocou a interrupção das atividades presenciais e impôs a adoção de formatos emergenciais de ensino remoto. Em Minas Gerais, foi instituído o Regime de Atividades Não Presenciais (REANP), que, embora tenha buscado garantir a continuidade da aprendizagem, revelou limitações significativas. Entre elas, destacam-se a desigualdade de acesso às tecnologias digitais, a carência de formação docente e a sobrecarga atribuída às famílias, convertidas em mediadoras pedagógicas. Na Educação Especial, as fragilidades foram ainda mais intensas: os recursos ofertados pelo Estado foram padronizados e desarticulados das especificidades do público-alvo da Educação Especial (PAEE), agravadas pela suspensão das Salas de Recursos Multifuncionais e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante desse cenário, esta pesquisa questiona de que forma os Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de estudantes de duas escolas da rede estadual de Santa Luzia-MG, elaborados durante o REANP, revelam a percepção dos docentes sobre a implementação das políticas públicas destinadas à Educação Especial, à luz da Educação Inclusiva, das normativas educacionais e dos dados do Censo Escolar. O objetivo geral consistiu em analisar os PDI dos estudantes de duas unidades escolares da rede estadual de Santa Luzia-MG, elaborados durante o REANP, no contexto da pandemia de Covid-19, com o intuito de compreender como os docentes perceberam e registraram a implementação das políticas públicas de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, à luz da teoria da Educação Inclusiva, em diálogo com as normativas educacionais e em confronto com os dados do Censo Escolar. Os resultados evidenciam um descompasso entre o prescrito e o registrado, confirmando que a inclusão, em grande medida, foi sustentada pelo esforço de professores, gestores e familiares, mais do que por políticas públicas estruturadas