O Movimento Negro Unificado (MNU) e as relações étnico-raciais na Ditadura Militar (1964-1985)

Abstract

Com base nas políticas públicas educacionais de ações afirmativas como as leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008, e na portaria do Ministério da Educação (MEC) n.470/2024 - Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), nos aportes teóricos das epistemologias do sul global, especificamente das epistemologias negras e da Educação antirracista, ao dialogar com a historiografia da Ditadura, objetiva-se analisar a representação do Movimento Negro Unificado (MNU) e das relações étnico-raciais na Ditadura Militar (1964-1985) tendo como fontes documentais os livros didáticos da Coleção de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - PNLD 2020, utilizada no Novo Ensino Médio, em uma das escolas da rede pública estadual de Alfenas, sul de Minas Gerais. A abordagem teórico-metodológica ancorou-se nos referenciais da intelectualidade negra e pesquisadores (as) da História Política da Ditadura Militar brasileira instaurada após o golpe de Estado de 31 de março de 1964. Resultados da pesquisa: a partir da análise documental dos livros didáticos e do estudo etnográfico constatou-se a relevância da análise e do estudo sobre o movimento negro educador e a luta antirracista travada pelo MNU, vislumbrando as relações étnico-raciais na Ditadura Militar, e como isso reverberou e reverbera nas políticas públicas de ações afirmativas no Brasil contemporâneo. A coletânea didática analisada favoreceu o conhecimento da luta antirracista do MNU na Ditadura Militar, embora a Lei de Segurança Nacional proibisse a discussão racial em nosso país. Mas, o livro didático não contemplou o histórico de surgimento do MNU, citando-o em duas páginas, um parágrafo em cada uma. Dito isso, é interessante o trabalho pedagógico em sala de aula com o livro didático e a análise de documentos (ver anexos 1, 2, 3 e 4 desta dissertação) produzidos por movimentos sociais como o MNU, a fim de descolonizar o currículo, o Projeto Político Pedagógico (PPP) na Educação Básica e no Ensino Superior, e a formação inicial e continuada de professores e professoras.