Avaliação da transparência ativa em portais de municípios de Minas Gerais à luz da Lei de Acesso à Informação

dc.contributor.advisorMiranda, Adílio Renê Almeida
dc.contributor.advisor-co1Souza, Paulo Roberto Rodrigues De
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4473792510805304por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0094354325733297por
dc.contributor.referee1Miranda, Adílio Renê Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0094354325733297por
dc.contributor.referee2Souza, Paulo Roberto Rodrigues De
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4473792510805304por
dc.contributor.referee3Ribeiro, Wesllay Carlos
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6886129694119660por
dc.contributor.referee4Teixeira, Marco Antônio Carvalho
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1456825128994862por
dc.creatorAlves, Josias Fernandes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5836184766426907por
dc.date.accessioned2020-02-28T18:15:18Z
dc.date.issued2019-12-18
dc.description.abstractActive transparency is one of the dimensions of public transparency provided by brazilian Law on Access toPublic Information, Lei de Acesso à Informação (LAI)in Portuguese, valid since 2012, that imposes the duty on all public agencies to disclose government information not protected by confidentiality, regardless of solicitation. This study evaluates the degree websites transparency of 197 municipalities in Minas Gerais State, with population over 10,000 inhabitants, according requirements of the LAI and the Open Government Data (OGD) principles. From the Active Transparency General Index (IGTA) of each website, calculated using the methodology developedby the Public Transparency Program of Fundação Getúlio Vargas in Rio de Janeiro (FGV/RJ), is presented the average of the 13 Geographic Regions of the State and is prepared a general ranking of the sample cities. IGTA is confronted with the degree of active transparency measured by two comprehensive official ratings: the National Transparency Ranking (RNT), performed by Federal Public Prosecution (Ministério Público FederalMPF) and the Transparent Brazil Scale (EBT), by theComptroller General's Office (Controladoria-Geral da União-CGU). The results demonstrate low transparency indices of most websites, as a disparity between grades evaluation of the most populous municipalities.eng
dc.description.resumoTransparência ativa é uma das dimensões da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), vigente desde 2012, que impõe o dever a todos os órgãos públicos de divulgar informações governamentais não protegidas por sigilo, independente de solicitação. Este estudo avalia os portais de transparência dos sítios de 197 municípios do Estado de Minas Gerais, com população superior a 10 mil habitantes, de acordo com as exigências da LAI e dos princípios de dados abertos governamentais. A partir do Índice Geral de Transparência Ativa (IGTA) de cada portal, calculado através da metodologia desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, é apresentada a nota média das 13 regiões geográficas do Estado e elaborado um ranking geral dos municípios da amostra. O IGTA é confrontado com os índices de transparência ativa medidos por duas abrangentes avaliações: o Ranking Nacional de Transparência (RNT), do Ministério Público Federal (MPF), e da Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria-Geral da União (CGU). Os resultados evidenciam baixos índices de transparência da maioria dos portais, a disparidade entre as notas e melhor avaliação dos municípios mais populosos.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationALVES, Josias Fernandes. Avaliação da transparência ativa em portais de municípios de Minas Gerais à luz da Lei de Acesso à Informação. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2019.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/1545
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alfenaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.initialsUNIFAL-MGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedadepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito à informação. Transparência pública. Transparência ativa. Lei de Acesso à Informação. Governos locais.por
dc.subjectRight to information. Public transparency. Active transparency. Law on Access to Public Information. Local government.eng
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.titleAvaliação da transparência ativa em portais de municípios de Minas Gerais à luz da Lei de Acesso à Informaçãopt-BR
dc.typeDissertaçãopor

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