Desvendando a ideologia envolta na “nova” política nacional de saúde mental brasileira: uma interpretação pela análise crítica do discurso

Abstract

Essa dissertação aborda a temática da saúde mental e sua relação com os contextos sociais ao longo da história do Brasil. Especificamente, ela analisa essa questão em termos da ideologia que permeia as Políticas Públicas de Saúde Mental. Para realizar essa análise foi empregado o referencial teórico metodológico da Análise Crítica do Discurso (ACD), conforme formulação de Fairclough (2016). Complexas relações de poder e dominação atuaram historicamente no campo das políticas de saúde mental. Essas relações definiram o hospital psiquiátrico como projeto hegemônico de assistência pública em saúde aos doentes mentais, porém a função primordial destas unidades era a exclusão social (Amarante, 2017). Face a este panorama, movimentos sociais se constituíram e após décadas de lutas conseguiram conquistar uma Política Nacional de Saúde Mental baseada em preceitos técnicos e pautada nos direitos humanos (Brasil, 2001). Contudo, a partir de 2017 as agendas governistas reconduziram essa política ao seu paradigma manicomial hegemônico (Conselho Federal de Psicologia, 2017, 2019). Para examinar essa ação, a presente pesquisa se fundamentou na ACD para promover uma análise empírica qualitativa, de viés crítico, acerca da ideologia envolta na chamada “Nova Política Nacional de Saúde Mental” (Brasil, 2019l). O objetivo geral deste trabalho é examinar a ideologia existente nas alterações das normativas do Governo Federal que regem as Políticas Públicas de Saúde Mental no Brasil no período compreendido entre os anos de 2017 e 2019. Os objetivos específicos consistem em uma pesquisa documental sobre os discursos contidos na Portaria n. 3.588/2017, na Lei n. 13.840/2019 no pronunciamento do então Ministro da Cidadania Osmar Terra ao canal digital www.gov.br acerca das Comunidades Terapêuticas e a análise destes discursos na perspectiva teórico metodológica da ACD (Fairclough, 2016). Os resultados obtidos a partir da ACD revelam que o discurso oficial do Governo Federal no período analisado contém uma ideologia que almeja a exclusão e segregação dos doentes mentais, operando com a intenção de assegurar relações de dominação, recuperando o projeto manicomial hegemônico.