Atuação em Psicologia na educação básica: entre os desafios legais e as contribuições teóricas e conceituais

Abstract

O presente estudo analisa editais de contratações públicas de psicólogas(os) para a educação básica, considerando os desafios legais e as contribuições teóricas e conceituais para a atuação desses profissionais inseridos nas redes públicas de ensino. Tem como objetivo compreender, a partir de editais municipais, estaduais e da região da Superintendência de Ensino de Varginha – MG, de que maneira esses documentos configuram as modalidades de contratação e de atuação da Psicologia no contexto educacional. A pesquisa se fundamenta nas abordagens críticas da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico- Cultural, sobre qual deve ser o papel da(o) Psicóloga(o) inserido na educação brasileira pública, tendo em vista a promulgação da lei 13.935/2019 e as recomendações do Conselho Federal de Psicologia, que saudou como boa notícia, mas que suscita inquietações sobre a inserção das(os) psicólogas(os) na escola, tendo em vista sobretudo o contexto em ascensão da medicalização e patologização no ensino. A partir de uma revisão bibliográfica e análise documental qualitativa, os resultados encontrados ao analisar os editais de contratação de psicólogas(os) escolares evidenciou a presença persistente da modalidade de processo seletivo simplificado, que acentua a instabilidade do cargo, bem como a baixa quantidade de vagas ofertadas. Observou-se ainda salários insatisfatórios e cargas horárias elevadas, além da exigência de formação mínima que não contempla a psicologia escolar. Embora haja alguns avanços em certas descrições de cargos, os conteúdos das provas evidenciam a lógica psicométrica e tendem a selecionar profissionais voltados à saúde ou à organização em detrimento das questões educacionais, não garantindo a efetiva seleção de psicólogos escolares comprometidos com a prática educativa. As referências diretas à Lei nº 13.935/2019 raramente aparecem, apesar de seu papel como marco legal fundamental para orientar práticas escolares mais democráticas e emancipadoras, o que evidencia desafios persistentes em sua implementação. Tais documentos reproduzem uma lógica hegemônica, clínica-individualizante em detrimento de apontar para práticas e concepções comprometidas com a totalidade do processo educativo, como as questões socias e políticas envolvidas. As discussões pretendem contribuir para o debate sobre os limites, desafios e possibilidades da Psicologia Escolar concebida nesses editais frente às exigências postas pela política educacional e pelas disputas e tensões em torno da formação humana crítica e das apropriações neoliberais, tecnicistas e meritocráticas na sociedade capitalista da psicologia no espaço escolar.