O lucro real e a sua compensação do prejuizo fiscal sob a lógica das reestruturações societárias através do planejamento tributário

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar de que forma as reestruturações societárias podem contribuir para a redução da carga tributária de empresas submetidas ao regime do Lucro Real, especialmente por meio da compensação de prejuízos acumulados. A pesquisa foi conduzida por meio de análises e simulações, com o intuito de demonstrar os efeitos práticos dessas operações. Os resultados indicaram que, em operações de fusão e incorporação, os prejuízos acumulados permanecem restritos à empresa que os originou, não podendo ser transferidos às sucessoras. Por outro lado, na cisão parcial, verificou-se a possibilidade de aproveitamento proporcional desses prejuízos pela entidade remanescente, desde que atendidos os requisitos legais. Conclui-se, portanto, que a forma escolhida de reorganização societária influencia diretamente as oportunidades de planejamento tributário disponíveis à empresa.