Navegando por Autor "Rodrigues, Luciano Ribeiro"

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Acesso aberto (Open Access)
Autuações ambientais lavradas pela Polícia de Meio Ambiente no Sul de Minas Gerais
(Universidade Federal de Alfenas, 2020-10-30) Rodrigues, Luciano Ribeiro; Salgado, Eduardo Gomes; Nogueira, Leandro Rivelli Teixeira; Cunha, Rogério Grasseto Teixeira Da
Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa sobre as autuações ambientais lavradas pela Polícia Militar entre os anos de 2015 e 2018 em dezenove cidades localizadas no Sul do Estado de Minas Gerais, tendo como objetivo principal conhecer quais são as classes de infrações ambientais mais recorrentes na região. O presente estudo foi realizado em razão das informações sobre o meio ambiente servirem de instrumento de gestão ambiental, bem como devido à disponibilidade de dados e inexistência de outros trabalhos com o mesmo enfoque na região. Contando com uma introdução geral e duas abordagens distintas que se correlacionam, sendo realizada na primeira abordagem uma pesquisa bibliográfica sobre autuações ambientais através da recuperação de publicações nacionais e internacionais e análise dos dados relativos às ações do 2º Pelotão da 6ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, caracterizando as autuações ocorridas na região e comparando com os resultados dos estudos realizados em outras localidades. Na segunda abordagem por sua vez, a análise de conteúdo através de uma entrevista direta com o comandante da corporação em busca de informações sobre a atuação da polícia ambiental nesta região geográfica, levantando hipóteses sobre os fatores que podem ter provocado a maior ocorrência de determinada classe de infrações ambientais. Assim, esta pesquisa agrega informações que se complementam sendo que a junção das duas abordagens possibilitou observar que a fiscalização ambiental é uma importante ferramenta de comando e controle utilizada a fim de identificar o cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, servindo as autuações para materializar o registro das infrações ambientais para penalizar o infrator ou obrigá-lo a implantar medidas compensatórias. Conclui-se que as autuações relativas às infrações contra a flora são as mais recorrentes por conta de variadas causas, exercendo forte influência a atividade econômica preponderante na região. As multas são penalidades amplamente aplicadas, contudo, as advertências favorecem a conscientização e consequente regularização ambiental. Os policiais ambientais não estão adstritos às questões de sua área de especialidade, pois, como policiais, diante de qualquer ameaça à ordem social agem em defesa da sociedade.