Mestrado em Gestão Pública e Sociedade

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Acesso aberto (Open Access)
A interface público-privada no programa Universidade para Todos – PROUNI : uma análise de política pública para educação superior no Brasil
(Universidade Federal de Alfenas, 2017-02-23) Souza, Alessandra Aparecida De Paula; Costa Júnior, Hélio Lemes; Souza, Wanderson Gomes De; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Costa Junior, Hélio Lemes
O processo de ampliação e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil tem sido uma das bandeiras do Governo Federal, nas últimas décadas, no que se refere à promoção social. O presente trabalho analisa a interface público-privada que permeia os programas de expansão de vagas no ensino superior, com ênfase no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas aos estudantes que preencham os requisitos de rendimento e perfil socioeconômico. Buscando compreender as bases legais que impulsionam as políticas públicas para o ensino superior, a dissertação analisa a educação como direito social e contextualiza o ensino superior dentro dos preceitos legais que remetem ao Estado o dever para com a educação em seus diversos níveis. Com isso, faz uma reflexão acerca do processo de ingresso no ensino superior, considerando que a educação básica é condição para a etapa universitária. Compreender em que contexto se dá essa mudança de nível educacional e os últimos dados acerca da avaliação dos egressos do ensino médio é necessário para identificar porque os investimentos públicos não se concentram apenas em universidades públicas, mas, têm sido destinados, em grande volume, às instituições mantidas pela iniciativa privada. Diante desse cenário, analisa a natureza jurídica do Prouni, e exclui o programa da categoria de Parceria Público-Privada (PPP), apesar da interface entre o Poder Público e a iniciativa privada. No decorrer da pesquisa, verifica-se que proposta do Prouni é adequada como estratégia de política pública, mas, os números apontam que se trata de um programa que, proporcionalmente, traz mais benefícios para as instituições superiores do que propriamente para os estudantes beneficiados ou que desejam sê-lo, na medida em que não há um gerenciamento público acerca da coerência entre os investimentos públicos (no caso do Prouni, por meio de renúncia fiscal) e o efetivo número de bolsas concedidas aos estudantes.
Acesso aberto (Open Access)
Avaliação de políticas públicas de inclusão digital nas escolas: um estudo de caso do UCA Total em Tiradentes
(Universidade Federal de Alfenas, 2016-05-23) Alvarenga, Fabíola De Oliveira; Costa Júnior, Hélio Lemes; Bernardes, Américo Tristão; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De; Costa Júnior, Hélio Lemes
Esta pesquisa objetiva avaliar a política pública de inclusão digital implantada no município de Tiradentes por meio do Projeto UCA-Total. A inclusão digital é fator de suma importância para a integração das classes menos favorecidas, auxiliando ainda na inclusão social dessas classes. Entende-se que a difusão das Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs – minimiza o abismo digital que potencializa as desigualdades sociais e contribuem com profundas modificações na forma de ser e de pensar da humanidade. No entanto, é importante viabilizar o acesso às TICs para que as pessoas possam adquirir conhecimentos, habilidades e aptidões, características essas essenciais na sociedade da informação. Nesse contexto, o governo vem criando políticas públicas para promover a inclusão digital. Dentre diversas ações, algumas ganham contornos educacionais, como é o caso do projeto “Um Computador por Aluno”, que tem como intuito a difusão de computadores portáteis educacionais a alunos das escolas públicas do país. No âmbito do programa, o município de Tiradentes, em 2010, foi contemplado com um projeto UCA-Total, por meio do qual todos os alunos de todas as escolas públicas da cidades ganhariam o laptop educacional. Assim, na perspectiva de análise do ciclo de vida do Projeto UCA-Total em Tiradentes, faz-se necessária a avaliação de resultados e do impacto do projeto na cidade. Para tanto, realizou-se no município, tomado como estudo de caso, uma pesquisa exploratória com abordagens quantitativas e qualitativas relativas aos dados coletados por meio de questionários e entrevistas com professores, alunos e gestores do projeto. Foi possível observar que a incorporação de novas tecnologias na escola vai muito além da aquisição de infraestrutura física e de recursos humanos especializados, exigindo gestão, proposta e planejamento e, sobretudo, metodologias que favoreçam o uso das tecnologias como recursos facilitadores da aprendizagem, além de estratégias desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade.
Acesso aberto (Open Access)
Democracia digital e deliberação on-line: uma análise do aproveitamento das discussões realizadas no portal e-democracia da Câmara Federal dos Deputados
(Universidade Federal de Alfenas, 2015-01-30) Costa, Nayron Coelho Da; Costa Júnior, Hélio Lemes; Costa Júnior, Hélio Lemes; Penteado, Claúdio Luís De Camargo; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De
O presente trabalho analisa o conteúdo desenvolvido dentro dos espaços virtuais dos fóruns de discussão disponibilizados por meio do portal e-Democracia da Câmara Federal de Deputados. O referido portal oferece aos cidadãos a possibilidade de participação na elaboração do texto de leis, realizada por meio do oferecimento de ferramentas participativas, como bate-papos, enquetes, editores colaborativos de textos, além dos fóruns de discussão, espaço no qual a pesquisa se concentra. A partir dessa possibilidade de interação entre sociedade civil e poder público e, do desenvolvimento teórico acerca da participação política empreendida por meio da internet, a dissertação propõe, primeiramente, avaliar o grau de deliberatividade das discussões realizadas online, utilizando os indicadores justificação, reciprocidade, reflexividade, informação e pluralidade, extraídos da literatura sobre teoria deliberativa. Propõe ainda, identificar as demandas dos participantes originadas das discussões nos fóruns e mensurar seu aproveitamento no texto das leis sancionadas. Por último, o trabalho busca estabelecer uma relação entre essas duas etapas: a discussão deliberativa e o aproveitamento das demandas apresentadas.
Acesso aberto (Open Access)
Estudo sobre mecanismos de comunicação pública e sua aplicação por prefeituras do Sul de Minas no período de 2012 a 2014
(Universidade Federal de Alfenas, 2014-07-28) Machado, Tânia Corrêa; Costa Júnior, Hélio Lemes; Costa Júnior, Hélio Lemes; Gambi, Thiago Fontelas Rosado; Conde, Lilian Maria Ribeiro
A comunicação social, como uma área das relações humanas de grande expansão nos dias atuais, é analisada, nesta pesquisa, a partir do caráter público de sua expressão. A Comunicação Pública, portanto, mostra-se como um conceito ainda não concluído ou fechado e que, por este motivo, não tem delineadas de forma padrão suas regras ou procedimentos. Para a análise desse campo de conhecimento – a Comunicação Pública –, foram adotados, a partir de referencial teórico acerca da comunicação e, posteriormente, da Comunicação Pública e seus elementos, critérios que resumem em três tópicos as mais abrangentes funções de uma comunicação no meio público. A execução da prática da comunicação pela administração municipal de três cidades sul mineiras de porte semelhante, bem como seu alinhamento aos conceitos de Comunicação Pública foram os objetos de estudo. Sites e entrevistas foram os meios através dos quais o corpus de análise se compôs, e a partir dos quais foi realizada a análise final acerca da efetiva execução da Comunicação Pública pelas administrações estudadas. Os resultados obtidos confirmaram a ideia de Comunicação Pública como um conceito em construção, e mostrou que as vertentes utilizadas para análise desta atividade, nesta pesquisa – informação, consulta e participação - são, sim, norteadoras para as práticas municipais estudadas.
Acesso aberto (Open Access)
Os processos de integração e afiliação universitária de estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia
(Universidade Federal de Alfenas, 2019-04-26) Francisco, Iêda Gomes; Costa Júnior, Hélio Lemes; Costa Júnior, Hélio Lemes; Oliveira, Aline Lourenço De; Souza, Paulo Roberto Rodrigues De
O presente trabalho consiste em um estudo sobre os processos de integração e afiliação universitária de estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia (BICE) da UNIFAL-MG. O debate da integração e afiliação universitária é de fundamental importância para entender quais os processos que são favorecedores à permanência do estudante na universidade. Ao entender os fatores que levam o estudante a se tornar membro e permanecer na instituição, torna-se possível um trabalho com o objetivo de facilitar a integração e a afiliação ao ambiente universitário, favorecendo o prazer, o bem-estar e diminuindo o sofrimento vivido pelo estudante nesse processo, sofrimento esse que pode desencadear em absenteísmo, ansiedade, repetência, depressão, dependência química, melancolia, fobias, isolamento e, no limite, a evasão. As políticas de expansão da educação superior implementadas, a partir do REUNI, e que levaram à criação dos bacharelados interdisciplinares, têm enfrentado o problema de como favorecer a permanência do estudante na instituição. O abandono do curso por estudantes que não conseguem se manter na universidade é um resultado que custa caro, tanto no plano humano quanto no socioeconômico. O objetivo central do trabalho foi compreender o reflexo dos fatores de integração e afiliação universitária na permanência dos estudantes do BICE, que ingressaram na universidade no segundo semestre de 2015 (2015/2) e no primeiro semestre de 2016 (2016/1). Desdobram-se como objetivos específicos identificar os fatores de influência na permanência do estudante no curso e na instituição; identificar as características institucionais que favorecem a integração e a afiliação dos estudantes e verificar se os fatores urbanos e culturais têm influência no processo de integração, afiliação e, consequentemente, na permanência do estudante na universidade. A partir da contribuição de diversos estudiosos, especialmente Tinto (2012) com sua Teoria da Integração do Estudante e Coulon (2008) com a afiliação universitária, foi possível desenvolver as categorias de análise e montar o mapa conceitual de análise e coleta dos dados. A investigação documental e empírica, de caráter qualitativo e descritivo, ocorreu por meio de dados institucionais e questionário aplicado aos sujeitos da pesquisa, e permitiram constatar que os resultados obtidos corroboraram com as teorias de Tinto e Coulon: o reflexo dos fatores de integração e afiliação universitária na permanência dos estudantes das Turmas 2015/2 e 2016/1 do BICE se dá de forma multifatorial. Dos 35 fatores apresentados, 19 foram considerados pelos estudantes como muito e extremamente favorecedor da permanência no BICE. Os Fatores Sociais foram considerados os mais influenciadores na permanência dos estudantes. Encontramos como reivindicações dos estudantes uma atenção maior por parte da instituição aos calouros. E não somente os calouros do BICE, mas também aos calouros dos específicos. Essa atenção é no sentido de apresentar orientações quanto às normas, regras e códigos institucionais e quanto às disciplinas obrigatórias e optativas. Por fim, concluímos que os Fatores Urbanos são sim favorecedores da permanência no estudante no BICE. Já os Aspectos Culturais foram apontados como indiferentes a bem pouco favorecedores da permanência.

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